Por problemas de performance e disponibilidade nos últimos dias, o que tem impactado na execução das tarefas realizadas nas varas de execução penal, o Conselho Nacional de Justiça está atuando na manutenção e correção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). scanrail/iStock.com … Source: Conjur
Veja maisA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é norteada por princípios (artigo 6º) que coincidem com aqueles aplicáveis às relações de consumo, tais como transparência, livre acesso, prevenção e responsabilização, e a defesa do consumidor é mencionada expressamente (artigo 2º, VI) como um dos fundamen… Source: Conjur
Veja maisÉ evidente o constrangimento ilegal nos casos em que é mantida a prisão preventiva decretada com base em motivos genéricos. Assim entendeu o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, ao estender Habeas Corpus e mandar soltar o ex-diretor de engenharia da Dersa Pedro da Silv… Source: Conjur
Veja maisGarantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional Reprodução/Agência Brasil Um trabalhador portuário avulso do Rio de Janeiro teve reconhecido seu direito a receber horas extras pelo tempo não usufruído dos intervalos entre jornadas de trab… Source: Conjur
Veja maisVista aérea de Brasília EBC O decreto do DF (Decreto 40.939/2020) que prevê a reabertura de vários setores afetados pelas restrições impostas para contenção da Covid-19 tem plena vigência, com todos seus efeitos. A decisão é do relator de processo distribuído à 8ª Turma Cível do Tribunal … Source: Conjur
Veja maisA Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT) promove live sobre Transação Tributária e Contribuinte Legal (Lei 13.988/20) dia 16 de julho, quinta, 15 horas, via Youtube. O acesso é aberto aos interessados e a participação pode ser garantida por este link. Os expositores e debatedores… Source: Conjur
Veja maisO juiz não pode provocar o aditamento de denúncia pelo Ministério Público, sobretudo no início da instrução. Além de não ter previsão legal, a prática é inquisitória e deve ser expurgada do sistema processual penal. Gilmar Mendes apontou que caso é de nulidade absoluta provocada e confirmada… Source: Conjur
Veja maisContinuação da parte I do artigo Posteriormente, nos mesmos autos da Repercussão Geral tratada no RE 855.178 (Tema 793), em Embargos de Declaração, o STF resolveu, por maioria, dar redação mais abrangente à tese jurídica debatida, nos termos do voto do ministro Edson Fachin, relator para o acó… Source: Conjur
Veja maisAs medidas de proteção aos idosos devem levar em consideração o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Ministério Público para internação permanente de um idoso de 88 anos em … Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada nesta sexta-feira (1… Source: Conjur
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