O Supremo Tribunal Federal manteve a validade de dispositivos que limitam a liberdade profissional dos optometristas, técnicos que diagnosticam e corrigem problemas na visão, sem prescrição de drogas ou tratamentos cirúrgicos. Por maioria, o Plenário julgou improcedente a ADPF 131. Chirawan … Source: Conjur
Veja maisContexto do processo de execução antes da declaração da pandemia O processo de execução, entendido como a relação fático-jurídica em que a satisfação da pretensão, reconhecida em título, judicial ou extrajudicial, depende de uma ação ou omissão do devedor, que não a realiza (ação) ou a realiza (… Source: Conjur
Veja maisA despeito da leitura literal do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor indicar que o consumidor só pode exercer o direito de arrependimento sem o pagamento da multa se o contrato for celebrado “fora do estabelecimento comercial”, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça aprovou recomendação aos tribunais estaduais brasileiros para que dialoguem com as secretarias de segurança pública locais e adotem o registro eletrônico de ocorrências em crimes relacionados à violência doméstica. O canal virtual tem como objetivo aumentar o acesso… Source: Conjur
Veja maisNo início da pandemia, muito se falou sobre a modificação das visitas e, possivelmente, da guarda dos filhos, principalmente quando o pai ou a mãe estavam expostos a atividades de risco ou por algum outro fator que de certa forma expunha o genitor a maior possibilidade de contaminação. Já se p… Source: Conjur
Veja maisOs esquemas e ilegalidades escondidos por baixo do rótulo da “lava jato” estão gradativamente sendo revelados. Embora tenha sido concebida para fornecer auxílio a procuradores naturais, a “força-tarefa” em São Paulo atua como uma unidade que concentra e distribui processos. É o que revela um ofíc… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior do Trabalho disponibilizou uma nova versão do Sistema de Visualização de Autos (VA), com melhoras significativas que permitem que o cadastro de advogados, antes feito manualmente, seja de forma automática. O sistema, um dos mais acessados pelos advogados que atuam no TST, é a … Source: Conjur
Veja maisEm novembro de 1924, Winston Churchill, após tomar posse no cargo de ministro das Finanças do Reino Unido, estabeleceu para os funcionários do Tesouro Britânico a sua filosofia de riqueza, baseada na combinação da tributação sobre a renda obtida sem esforço e no encorajamento dos lucros e da prod… Source: Conjur
Veja maisA utilização de meio de divulgação vedado aos demais advogados implica uma vantagem competitiva desleal, prejudicando justamente aqueles que cumprem as regras gerais. Com esse entendimento, o juiz Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), concedeu tutela de urgência para vedar se… Source: Conjur
Veja maisDesembargadora acatou pedido da Procuradoria-Geral de Justiça de MG Reprodução A desembargadora Márcia Milanez, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu medida cautelar para suspender a eficácia das decisões que afastam a aplicabilidade da Lei Estadual nº 13.317/… Source: Conjur
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