O Projeto de Lei nº 1.292/95, que aguarda votação no Senado Federal, se aprovado, substituirá a atual Lei nº 8.666/93, Lei Geral de Licitações e Contratos e outros dispositivos como a Lei do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações. O texto não parece, à primeira vista, um ato de mudan… Source: Conjur
Veja maisUm médico que adota uma intervenção eletiva, utilizando-se de hospital, em período de pandemia, ou um salão de beleza que propaga a doença entre seus clientes são situações ilustrativas de responsabilidades silenciosas em tempos de Covid-19. Não se pode falar de consentimento tácito do cliente ou… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 26 de maio, o Supremo Tribunal Federal, por meio de sua 2ª Turma, começou a julgar um total de 4 Mandados de Segurança[3] referentes a possíveis sanções por parte do TCU a empresas punidas por fraudes licitatórias. Nessas ações discute-se tese segundo a qual a aplicação de sanção pe… Source: Conjur
Veja maisJair Bolsonaro vetou artigo que impedia despejo durante a pandemia da Covid-19 Marcos Corrêa/PR A Organização das Nações Unidas divulgou nesta quinta-feira (9/7) nota em que cobra o governo brasileiro maior efetividade para coibir despejos durante o avanço da Covid-19 no país. “O Brasi… Source: Conjur
Veja maisA substituição da prisão preventiva por domiciliar deferida a Fabrício Queiroz e a sua esposa, Márcia de Oliveira Aguiar, foi única e exclusivamente baseada na presença de agravos à saúde e pertencimento a grupo de risco e, por questão de justiça, deve ser estendida a todas as pessoas privadas de… Source: Conjur
Veja maisMagistrado reconheceu que sócio teve valores bloqueados injustamente istockphoto.com O sócio só será responsabilizado se as dívidas da época de participação societária se a ação for proposta no prazo de dois anos a partir da sua retirada. Com base nesse entendimento, a juíza do trabalh… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou pedido dos municípios de Sete Lagoas (MG) e de Cabedelo (PB) de suspensão dos efeitos de decisões da Justiça Estadual que os obrigam a seguir as recomendações e as diretrizes traçadas pelos governos estaduais para fins de enfr… Source: Conjur
Veja maisJuiz suspendeu eliminação de documentário sobre rap em festival de Belém, no Pará 123RF A obra apresentada não faz apologia à violência, sendo, portanto, injusta e discriminatória a eliminação dos requerentes sob essa justificativa. Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Hernandes… Source: Conjur
Veja maisIndeferir pedido para substituir depósito recursal por seguro garantia judicial restringe a disponibilidade financeira da empresa, tão necessária durante a crise sanitária que o Brasil enfrenta. Para ministra Peduzzi, substituição pode ser requerida a qualquer momento Giovanna Bembom … Source: Conjur
Veja maisMuito se tem falado, nos últimos dias, acerca dos graves problemas experimentados e enfrentados diante da pandemia do coronavírus. Destes desafios, a definição de Políticas Públicas de Crédito, é uma das principais ações a serem implementadas por todos os governos afetados. Governos de vários … Source: Conjur
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