Entrou em vigor nesta quarta-feira (8/7), com sua publicação no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durant… Source: Conjur
Veja maisO Decreto 10.239, de 11 de fevereiro de 2020, fez a transferência do Conselho da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência da República, com o objetivo de coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal. O Conselho é agora Presidido pelo Vice-Presi… Source: Conjur
Veja maisPara impedir lesão de difícil reparação e assegurar o resultado útil do processo, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu liminar que determinava a reintegração de 42 empregados demitidos pela rede de churrascarias Fogo de Chão em Brasília. MP… Source: Conjur
Veja maisNos últimos meses1, o Banco Central do Brasil (BCB) realizou importantes avanços na agenda de implementação do open banking, nomeado, no Brasil, como Sistema Financeiro Aberto. Essa agenda intensa teve início, publicamente, com a emissão do Comunicado nº 33.455, de 24 de abril de 2019, por meio d… Source: Conjur
Veja maisA Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi firmado na solução de consulta 88, publicada no último dia 29 de junho. ReproduçãoConsulta da Receita considera alterações no Estatuto da Advocac… Source: Conjur
Veja maisNo cenário de Covid-19, há significativa diferença para entes públicos entre comprar produtos via empresas brasileiras ou direto com estrangeiras, explicando diferenças de preços superiores a 300%. Desde o início do ano, o câmbio para o dólar oscilou quase 50% e após teve redução, preços foram… Source: Conjur
Veja maisAinda sem enfrentar o mérito das acusações de ilegalidade, mas reconhecendo a falta de esclarecimento sobre a suposta inexistência de documentação, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, revogou mandado de apreensão de mais de 30 obras de arte da casa do empresário J… Source: Conjur
Veja maisA limpeza de farmácia se equipara à de escritório, e portanto tem grau de insalubridade médio. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Drogaria Mais Econômica de Porto Alegre (RS) de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira. Na reclam… Source: Conjur
Veja maisCom o apoio da Academia Paulista de Direito e das Faculdades de Campinas (Facamp), o Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal e o Centro de Estudios de Justicia de las Américas (Ceja) promovem o “IV Programa Brasileiro: Bases para Implementação do Juiz de Garantias e do Sistema Adversaria… Source: Conjur
Veja maisA completa paralisação da atividade econômica, fruto da pandemia, fez com que a recessão batesse forte às portas do Brasil, com depressão e queda vertiginosa do poder aquisitivo da população. Entretanto, não podemos deixar de emprestar a máxima atenção ao quadro geral das empresas, muitas fechand… Source: Conjur
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