A alienação patrimonial definitiva só pode ocorrer quando os autores de uma determinada obra recebem remuneração pela transferência dos direitos autorais. Caso isso não ocorra, o contrato entre as partes pode ser apenas temporário. Juíza rescindiu contratos assinados por Roberto e Erasmo Ca… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, painel arbitral instalado no âmbito da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, proferiu sentença em demanda proposta por acionistas minoritários contra a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) que, segundo as notícias divulgadas, vem causando alvoroço na comunidade jurídica. … Source: Conjur
Veja maisTendo em vista as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns durante a epidemia da Covid-19 e a possibilidade de realizar audiências virtuais, a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo publicou um comunicado com orientações aos cartórios do estado sobre atendimentos virtuais nos Ju… Source: Conjur
Veja maisNo dia 12 de junho foi publicada a Lei nº 14.010, que trata da regulamentação das relações privadas durante o período de pandemia da Covid-19, declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 11 de março. O Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) instituído pela referida regra decorre,… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu suspender os prazos de todos os processos em que atua uma advogada da cidade de Tubarão que contraiu Covid-19. A profissional ficou dez dias em coma por causa da doença — no total, foram 17 dias de internação em um hospital. O presidente da OAB… Source: Conjur
Veja maisQuando a parte de um contrato diz que foi prejudicada por força maior (Covid-19), mas não oferece qualquer possibilidade de sacrifício, seja em seu contexto geral, seja para a outra contraparte no contrato, não se pode afirmar que exista isonomia processual (CPC, artigo 7º) nem material (CF, arti… Source: Conjur
Veja maisA competência da Justiça Militar Estadual tem natureza absoluta, fixada em razão da matéria de crime militar e da pessoa, que é policial militar. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu substitui a prisão preventiva de dois policiais por medidas cautela… Source: Conjur
Veja maisTalvez possamos aprender com o erro. Peço que me acompanhem. Eu havia escrito aqui, endossando posição da CFOAB 1, que o STF estava cometendo inconstitucionalidade ao computar abstenção no plenário virtual como voto de acordo com o relator. Eu disse: O que um cidadão pensaria se, em um pe… Source: Conjur
Veja maisNo presente artigo, analisaremos a competência da Receita Federal do Brasil (RFB) para analisar os Processos Produtivos Básicos (PPB), requisitos a serem cumpridos para que haja saída no mercado interno de produtos industrializadas da Zona Franca de Manaus (ZFM) com isenção de Imposto sobre Produ… Source: Conjur
Veja maisSeguramente você soube da prisão do empresário Ricardo Nunes, fundador da empresa Ricardo Eletro, bem como de sua filha e do Diretor Financeiro, em operação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Caso não tenha lido, a reportagem de Ivan Varga… Source: Conjur
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