As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os devedores vão receber descontos de até 70% e con… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (13/7), reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Joao Otávio de Noronha. O parlamentar pede a instauração de processo ad… Source: Conjur
Veja maisSubstância anticoagulante dietilenoglicol foi encontrada em garrafas da cerveja Belorizontina Instagram/Divulgação A 23ª Vara Cível de Belo Horizonte autorizou a requisição de dados bancários referentes à pessoa jurídica da Cervejaria Backer nos últimos 12 meses. A decisão atende a pedido… Source: Conjur
Veja maisHá alguns anos surgiram no mercado de transporte aéreo as chamadas “tarifas não reembolsáveis”, com valores mais atrativos do que o convencional, porém sob a condição de perda da totalidade do preço na hipótese de cancelamento. A nosso ver, as tarifas não reembolsáveis, via de regra, nada mais… Source: Conjur
Veja maisVizinha de deputado Guilherme Mussi alega que parlamentar promove festas com excesso de barulho e perturbação Divulgação/Câmara dos Deputados Dentro de sua zona, o proprietário pode, em regra, retirar da coisa que é sua todas as vantagens, conforme lhe for mais conveniente ou agradável; … Source: Conjur
Veja maisAo promover alterações na legislação brasileira sobre concorrência, a Lei 14.010 age com espírito desburocratizador, dando espaço às empresas para que ajam de maneira mais incisiva para mitigar os efeitos da crise econômica decorrente da epidemia de Covid-19. Isso não significa que ela traga cons… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça já proferiu mais de 230 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março, com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus. STJSTJ proferiu mais de 230 mil decisões em trabalho remoto Os dados atualizados da … Source: Conjur
Veja maisApós longos anos de exaltação jurisprudencial da figura do in dubio pro societate, a comunidade jurídica foi (positivamente) surpreendida com o acórdão da 2° Turma do STF, nos autos do ARE 1.067.392 (DJe 2/7/2020), de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual concluiu-se que a decisão de pronú… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral anunciou nesta segunda-feira (13/7) um acordo para que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein participem da elaboração de um protocolo de segurança para a realização das eleições municipais de novembro, tendo em vista a pande… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra a homologação da desistência manifestada por um engenheiro civil da reclamação trabalhista ajuizada por ele após o empregador ter apresentado a contestação. Para a Turma, o fato de o documento ter sido protocolado … Source: Conjur
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