O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, manteve decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que restabeleceu a validade dos decretos governamentais que flexibilizaram o isolamento social adotado como medida de enfrentamento da epidemia de Covid-19 no es… Source: Conjur
Veja maisSanta Casa de Misericórdia de São Paulo Santa Casa de São Paulo O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Estadual 12.257/2006, de São Paulo, que institui a Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no estado (Qualicasas) por conta do gestor e… Source: Conjur
Veja maisO Estado democrático de Direito é um direito inalienável a uma sociedade em que existem regras preestabelecidas, contanto que seja essa a vontade da maioria da população. Isso é bom e independe da nação. Aliás, grande parte dos países do mundo vivencia essa plenitude democrática, com alternâncias… Source: Conjur
Veja maisGilmar Menes defendeu a importância de ter técnicos no Ministério da Saúde para combater o avanço da Covid-19 no país Divulgação/AASP Em nota divulgada nesta terça-feira (14/7), o grupo Prerrogativas, que reúne advogados, professores, magistrados e juristas, afirma que o ataque ao ministr… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com decreto, agentes cancerígenos deixam de ter presunção de nocividade se a empresa comprovar o controle das substâncias Divulgação O Decreto 10.410/20, publicado no início deste mês, mudou regras da Previdência Social em relação a benefício especial. Com o novo regramento, os … Source: Conjur
Veja maisO Judiciário vem agindo com autocontenção ao não interferir em decisões de que pacientes deveriam ou não ser internados na epidemia de coronavírus. Mesmo assim, a Justiça ainda deverá lidar por um certo tempo com processos relacionados à Covid-19. É a opinião do presidente da Associação Nacional … Source: Conjur
Veja mais1) Introdução A resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) [1] trouxe importantes avanços e novidades para a gestão documental e a gestão da gestão do Poder Judiciário. Em razão da natureza de resolução do ato aprovado, a disciplina da matéria adquire caráter… Source: Conjur
Veja maisA maioria dos brasileiros acredita que o Supremo Tribunal Federal deve investigar os ataques antidemocráticos cometidos contra a Corte por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O dado consta em uma pesquisa feita pelo Vox Populi divulgada nesta terça-feira (14/7). Maioria acredita que ST… Source: Conjur
Veja maisA incorporação obrigatória e aplicação em larga escala de testes de detecção de anticorpos da Covid-19 em setor regulado sem que haja qualquer garantia de efetividade gera risco à população beneficiária de planos de saúde e, em última análise, ao próprio funcionamento do setor. Segundo decis… Source: Conjur
Veja maisO governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista. Durante epidemia, demitidos poderão ser recontratados por sal… Source: Conjur
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