Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) debruçou-se mais uma vez sobre o conceito de exportação de serviços para fins de incidência de ISS, agora nos autos do REsp nº 2.075.903. Nesse julgado, como será melhor explicado a seguir, uma empresa brasileira foi contratada por um laboratório… Source: Conjur
Veja maisO Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para impedir que parentes até segundo grau ocupem, simultaneamente, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa. M… Source: Conjur
Veja maisPara muitos, o mercado de criptoativos tem uma afinidade perigosa com a proliferação de pirâmides financeiras, sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Algumas pessoas exploraram a credulidade, a ganância e a ignorância acerca de riscos associados a investimentos para fazer fort… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela exploração de atividades minerais, independentemente da obrigação de reparar danos. A decisão unânime se deu no julgamento de A… Source: Conjur
Veja maisA Constituição de 1988 devolveu ao Congresso atribuições que a ditadura militar havia lhe retirado [1]: atividades deliberativas exclusivas, autônomas e autoaplicáveis. De fato, o Congresso não tem apenas a função legislativa, para criar as leis federais, pois a Constituição de 1988 [2] também… Source: Conjur
Veja maisTanto a decretação como a manutenção da prisão preventiva exigem a demonstração categórica de um ou mais dos requisitos descritos no artigo 312 do Código de Processo Penal. Fora dessas premissas, a decisão pode caracterizar antecipação de pena. Ministro revogou prisão preventiva decretada … Source: Conjur
Veja maisPercebe-se que em algumas convenções coletivas de trabalho têm sido inseridas cláusulas estabelecendo a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o desconto da contribuição sindical dos empregados, exceto se estes comprovarem oposição mediante documento protocolado na sede da entidade sindical… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça instaurou na última sexta-feira (6/10) uma reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Emerson Leal/STJSegundo Salomão, há u… Source: Conjur
Veja maisParcela dos estudos em direito antidiscriminatório utiliza a denominação discriminação intergeracional para se referir à discriminação etária, também chamada de ageísmo, etarismo ou idadismo, que é aquela pela qual a conduta discriminatória elege como fator desqualificante a idade das pessoas. Co… Source: Conjur
Veja maisPolicial militar assassinado em decorrência da função, ainda que durante a folga, faz jus à promoção post mortem ao posto imediatamente acima. Como consequência, os seus dependentes têm direito a receber pensão integral, com todos os benefícios dela decorrentes, como se o falecido tivesse complet… Source: Conjur
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