Três entidades empresariais do segmento de produção e beneficiamento de proteína animal — Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados) — entraram semana passada … Source: Conjur
Veja maisÉ cediço que todas as sociedades empresárias aqui domiciliadas devem manter a regularidade dos seus atos mediante os respectivos arquivamentos, registros, perante as Juntas Comerciais. Sobre o ponto específico, o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 11.638/2007 assim conceitua as sociedades de … Source: Conjur
Veja maisA Caixa Econômica Federal foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão de dano moral coletivo por assédio sexual a várias de suas trabalhadoras em Caxias do Sul (RS). A condenação, imposta pela 2ª Vara do Trabalho caxiense, resulta de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio … Source: Conjur
Veja maisA Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao exercício de 2020 poderá ser entregue até o último dia útil do mês de setembro deste ano. Em condições normais, a apresentação da ECF deve ser transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. A prorrogação consta da Instrução Nor… Source: Conjur
Veja maisO juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, concedeu Habeas Corpus coletivo permitindo que todos os oficiais da PM ignorem uma resolução da Secretaria de Segurança Pública que proíbe a alteração de cenas de crimes em ocorrências com morte de civis ou de … Source: Conjur
Veja maisA suspensão temporária do trabalho externo no regime semiaberto em razão da epidemia do coronavírus atende à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, cujas diretrizes não implicam automática substituição da prisão decorrente da sentença condenatória pela domiciliar. StokketeSusp… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu embargos de declaração para declarar a nulidade de acórdão da própria corte, porque ela julgou virtualmente recurso de apelação sem a concordância expressa da defesa. Os advogados do réu alegaram cerceamento em sua atuação, pois tiveram suprimido… Source: Conjur
Veja maisHá uma dinâmica própria entre Direito e realidade, na qual os fatos sociais devem ser regulados e amoldados pelo Direito, mas também em que esses mesmos fatos se impõem ao Direito, o qual não os pode desconhecer ou atropelar. E o fato mais impactante no mundo do trabalho, como em outras tantas… Source: Conjur
Veja maisA manifestação da vontade de quem faz um testamento é mais importante do que as formalidades legais e, sendo assim, é válido um documento que, ao invés da assinatura de próprio punho do testador, tem sua impressão digital. Esse entendimento foi usado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça … Source: Conjur
Veja maisO escritório Ráo & Lago Advogados, que se destaca pela criteriosa prestação de serviços de consultoria jurídica e advocacia contenciosa, é o novo parceiro da ConJur. O escritório, fundado em 1987 pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, possui estrutura apta para acompanhar o andamento d… Source: Conjur
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