O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raúl Araújo enviou para a Justiça do Rio de Janeiro o processo em que o conselheiro do Tribunal de Contas do estado Domingos Brazão é acusado de tentar obstruir as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Ander… Source: Conjur
Veja maisNão se pode distinguir o regime jurídico aplicável às obrigações anteriores ou posteriores à inscrição do empresário rural que vem a pedir recuperação judicial. Assim, ficam também abrangidas na recuperação aquelas obrigações e dívidas contraídas antes da inscrição que ainda não tiverem sido quit… Source: Conjur
Veja maisA decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedeu foro por prerrogativa de função ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação de um esquema de “rachadinha” enquanto ele era deputado estadual pode ser “inédita”, mas não foi absurda, inadequada nem desrespeitou ou of… Source: Conjur
Veja maisA Justiça do Trabalho de Santa Catarina acolheu um pedido do Figueirense Futebol Clube e concedeu ao time catarinense o benefício da justiça gratuita. A decisão foi tomada em ação trabalhista movida por um ex-jogador e abre precedente para que o time seja isento do pagamento de custas, despesas p… Source: Conjur
Veja maisMais um importante tema previdenciário com repercussão geral reconhecida deve ser julgado logo. Trata-se do Recurso Extraordinário nº 878.313, incluído na pauta para julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal na sessão que ocorrerá entre os dias 7 e 14 de agosto. O recurso discute a tese d… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça deu provimento a um pedido de providências ajuizado por um escritório de advocacia para determinar que os órgãos do Poder Judiciário — exceto o Supremo Tribunal Federal — sigam o padrão de numeração dos processos determinado por norma em suas publicações… Source: Conjur
Veja maisA interposição de recursos especiais dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça é uma realidade corriqueira na vida de advogados e advogadas de todo o país. Contudo, a crescente quantidade de recursos não conhecidos pela corte demonstra a necessidade de se atentar cada vez mais para a técnica próp… Source: Conjur
Veja maisA Uber do Brasil Tecnologia terá que reintegrar o cadastro de um motorista depois de encerrar a parceria sem demonstrar motivo. A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que a exclusão ocorreu de forma ilícita. Para juíza, Uber deve conceder “mínimo direit… Source: Conjur
Veja maisAntes de adentrarmos na responsabilidade do comerciante pela venda de produtos pirateados ou falsificados, vale fazer um parêntese para conceituar o que é pirataria ou, como parte do mercado vem chamando, pirataria moderna, e qual sua tipificação penal. Pirataria moderna, ou simplesmente pirat… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira (16/7) ação penal contra os militares Rubens Gomes Carneiro (de codinome “Laecato” ou “Boamorte”), Ubirajara Ribeiro (“Zé Gomes” ou “Zezão”) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (“Camarão”) pelo sequestro e tortura do advogado e militante polít… Source: Conjur
Veja mais