A Fundação Nacional do Índio (Funai) deve realizar consulta prévia, livre e informada junto às populações indígenas antes de nomear o coordenador regional do Xingu. O entendimento é do desembargador Jirair Aram Meguerian, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em decisão proferida… Source: Conjur
Veja maisSem delimitação de competência no âmbito do Sistema Único de Saúde para fornecimento de determinado medicamento, municípios e estados devem dividir o custo, sob pena de causar grave impacto na ordem pública, sobretudo em suas facetas jurídica e econômica. Remédio de alto custo do caso não te… Source: Conjur
Veja maisA Covid-19 trouxe uma crise cujas dimensões exatas ainda não conhecemos, mas não temos dúvidas de que serão gigantescas. Relações sociais, pessoais, contratuais, empregos, empreendedorismo, saúde, educação. Tudo será afetado em algum nível e, no âmbito econômico, mais precisamente o tributário, i… Source: Conjur
Veja maisO Judiciário respondeu de forma célere às urgências impostas pela epidemia da Covid-19, assegurando a continuidade da prestação de serviços à sociedade pelo uso da tecnologia e mobilização dos tribunais. Assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março, o Conselho Nacional de Ju… Source: Conjur
Veja maisA comemoração dos 30 anos de promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente é também momento de reflexão sobre sua constante modificação feita por alterações legislativas que, ainda que executadas com boas intenções, podem comprometer o microssistema de proteção. Com essa discussão, a TV… Source: Conjur
Veja maisO agravamento do cenário econômico pela pandemia da Covid-19 nos leva a refletir se, passado o período de recessão, tudo voltará ao normal — ou não? Estamos diante de uma perda de potencial maior do que a queda, de fato, sofrida pelo PIB. Falamos da redução da capacidade produtiva. A estagnaçã… Source: Conjur
Veja maisProcuradores da autointitulada “lava jato” em São Paulo (FTLJ-SP), para manter com eles próprios feitos desmembrados da “força tarefa” em outros estados — ignorando o princípio do promotor natural —, ignoraram que tais feitos deveriam ter sido distribuídos a outro ofício, já prevento. Segund… Source: Conjur
Veja maisErro de cartório não exige comprovação de dolo, fraude ou culpa do agente administrativo para gerar o dever de indenizar a parte lesada, mas apenas o nexo de causalidade entre dano e a ação ou a omissão do ente público. Afinal, a Administração Pública tem responsabilidade de ordem objetiva pelos … Source: Conjur
Veja maisOs credores titulares de crédito com garantia real são aqueles cujos créditos são garantidos por penhor, anticrese e hipoteca, nos termos do artigo 1.419 do Código Civil. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, por votação unânime,… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Acúmulo de patrimônio, variadas configurações familiares, custos da sucessão e a busca para se evitar um inventário com ostensiva intervenção estatal são fatores que, entre outros, vêm estimulando a doutrina a expandir a outrora limitada fronteira do direito das sucessões. Esses novos… Source: Conjur
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