A sanção aplicada a empresa deve se limitar ao valor corrigido da obrigação descumprida. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da multa a ser paga por uma empresa ao sindicato dos trabalhadores por descumprimento de uma cláusula pactuada em convenção c… Source: Conjur
Veja maisO “Diário de Classe” deste sábado (18/7) aproxima-se da própria ideia que o nomeou. Acercamo-nos das discussões de sala de aula da graduação do curso de Direito com o rigor científico que marca a Crítica Hermenêutica do Direito. A proposta aqui é analisar, dentro do limite da coluna, a situação d… Source: Conjur
Veja maisNão é de hoje que o inventário vem sendo utilizado como instrumento destinado a se conhecer e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Ainda no período colonial, Francisco Mesquita, na condição de escrivão da Fazenda Real, elaborou o inventário dos prédios existentes em Recife e Maurícia, ap… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula do contrato de seguro de vida em grupo de uma montadora que não cobria doenças profissionais. Com isso, um metalúrgico não receberá a indenização da seguradora, como pretendia, em razão de problemas diagnosticados na coluna…. Source: Conjur
Veja maisNão há discrepância entre a Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça, que fixa regra geral para prazos processuais durante a pandemia, e as normas editadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que impõem regras específicas. Elas convergem no entendimento de que prazos e atos processuais de… Source: Conjur
Veja maisUm tema que tem sido objeto de discussão no Judiciário é a tributação das chamadas fundações, cujo objeto social corresponde a atividades associativas de saúde, com a compreensão de que se trata de uma rede de profissionais da saúde que venha a prestar serviços diretamente ao beneficiário associa… Source: Conjur
Veja maisHá uma confusão habitual quanto à leitura do artigo 158 do Código de Processo Penal, artigo que preceitua a indispensabilidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios. Há quem entenda que essa disposição dispensa a perícia criminal nas hipóteses de crimes formais ou crimes d… Source: Conjur
Veja maisNo dia 17 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19. O texto aprovado inclui emenda proposta pela deputada Sor… Source: Conjur
Veja maisComunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras) na região de Angra dos Reis e Paraty, na costa verde fluminense, devem receber proteção durante a pandemia de Covid-19, segundo a recomendação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ex… Source: Conjur
Veja maisFluminense terá que pagar a Unimed valores relativos a venda do jogador Jean A juíza Marisa Simões Mattos Passos, da 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o Fluminense a pagar mais de R$ 3 milhões à Unimed-Rio. A decisão foi provocada por ação da ex-patrocinad… Source: Conjur
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