Mais do que uma mera recomendação, tudo indica que a desjudicialização de atos executivos tenha se tornado uma necessidade no Brasil. E o Projeto de Lei nº 6.204/19 parece vir levando essa afirmação a sério. Tanto é assim que tem por objetivo o nada modesto propósito de desjudicializar praticamen… Source: Conjur
Veja maisNewton Hinedori Ishii perdeu o cargo e foi condenado a pagar R$ 200 mil TV Globo / Reprodução O juiz Sérgio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, condenou o agente Newton Hinedori Ishii, conhecido como o “japonês da federal”, à perda do cargo e pagamento de m… Source:…
Veja maisDefensoria entra com pedido de HC coletivo no STF para presos do grupo de risco Reprodução A Defensoria Pública da União impetrou Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal pedindo a libertação ou concessão de prisão domiciliar a presos que compõem o grupo de risco da Covid-19 no … Source: Conjur
Veja maisCom muita preocupação, a comunidade jurídica recebe a decisão em Habeas Corpus coletivo, impetrado por uma associação de oficiais denominada Defenda PM, contra a Resolução 40 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, feita no intuito de melhor controlar os índices de letalidade p… Source: Conjur
Veja maisJuíza decidiu permitir que até dois profissionais de rádio atuem na transmissão do Campeonato Paranaense 123RF O rádio é o principal — muitas vezes, o único — meio para torcedores acompanharem jogos de futebol. Para não impedir que essas pessoas acompanhem as partidas, a juíza Carla Melis… Source: Conjur
Veja maisA Lei 8.234/1991 diz que são privativas do nutricionista as atividades orientadas pela finalidade de ensino da matéria e a execução do planejamento nutricional em sentido amplo, o que não implica sua presença em todos os estabelecimentos que oferecem alimentos ao público. Restaurante de esco… Source: Conjur
Veja maisMarketing de emboscada, princípio da fraternidade, princípio da não surpresa. São tantos termos usados nos processos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça que a Coordenadoria de TV e Rádio da corte criou o programa “Quer saber?” para falar sobre eles. STJ lança programa para explicar … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 produziu efeitos nas relações laborais, tanto por conta de alteração no comportamento humano quanto pelas medidas legais adotadas pelos entes federados. Houve a suspensão de diversos setores da atividade econômica. Essas medidas provocaram grande impacto na maioria das e… Source: Conjur
Veja maisEvento online do Conselho Federal da OAB já tem mais de 50 mil inscritos Até o momento mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para acompanhar as palestras do Congresso Digital Covid-19, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento terá a participação de mini… Source: Conjur
Veja maisPreso em flagrante deve ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas. E a prisão não pode ser convertida de ofício em preventiva. Decano apontou inadmissibilidade de conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício Com base nesse entendimento, o ministro Celso de Mello,… Source: Conjur
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