A inquietação de alguém ao ver a aproximação de uma viatura policial não é motivo que justifique a busca pessoal pelos agentes estatais, ainda que essa pessoa já seja conhecida deles por situações anteriores. Ministro Gilmar Mendes reconheceu a nulidade das provas obtidas no caso Fellipe Sa… Source: Conjur
Veja maisO juiz Luís Mauricio Sodré de Oliveira, da 3ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), determinou a apreensão de R$ 380 mil do fundo de investimento Infinity Select. Para o magistrado, arresto é necessário para resguardar o autor de eventuais danos O autor do pedido investiu o valor, ma… Source: Conjur
Veja maisConforme a Súmula Vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie a investidura de servidor em cargo que não integra sua carreira sem prévia aprovação em concurso público. Sede do TJ-PE em RecifeDivulgação Assim, o Órgão Especial … Source: Conjur
Veja maisApesar de não se tratar propriamente de operação nova, ainda há controvérsias sobre a tributação da operação denominada “back to back”, tanto na jurisprudência das cortes superiores quanto na do Carf. Mas, afinal, no que consiste a operação “back to back”? Trata-se de operação triangular de co… Source: Conjur
Veja maisNão se enquadra no conceito de crime militar o delito cometido por policial militar que, ainda que esteja na ativa, pratica a conduta ilícita fora do horário de serviço, em contexto dissociado do exercício regular de sua função e em lugar não vinculado à administração militar. Crime foi come… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). A Procuradoria Re… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado nesta quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O Tribunal Region… Source: Conjur
Veja maisApós encerrado o processo eleitoral de escolha dos candidatos, e declarado os eleitos, a Justiça Eleitoral começa a se debruçar sobre as prestações de contas eleitorais dos candidatos. Concomitantemente, a imprensa, a sociedade civil, bem como a comunidade jurídica, começa a debater as informaçõe… Source: Conjur
Veja maisOs Temas 881 e 885 do STF, cujo acórdão sequer foi publicado, já apresenta uma verdadeira enxurrada de problemas jurídicos, que, espera-se, terão fim quando o processo transitar em julgado. Já tratei nesta ConJur dos novos contornos da coisa julgada e seus impactos e da diferença entre irretroati… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado depois de ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. ReproduçãoMotorista demit… Source: Conjur
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