Ganharam notoriedade as pichações que apareceram no mês de maio, durante a pandemia, em estações de metrô em Hong Kong com o imperativo: “Não voltaremos ao normal porque o problema era o normal em primeiro lugar”. Embora não seja um pensamento tão reconfortante, ele se torna, dia após dia, mais p… Source: Conjur
Veja maisA Lei 13.869/19 sucedeu a Lei 4.898/65 como Lei de Abuso de Autoridade do ordenamento jurídico pátrio, abrangendo a tipificação de crimes funcionais, cometidos pelo agente público que extrapola os limites de atuação e viola o interesse público.1 Façamos um estudo sobre o delito de antecipação … Source: Conjur
Veja maisExistem alguns assuntos que são transversais a várias áreas do conhecimento, como se vê na questão do saneamento básico. Além dos aspectos centrais de engenharia sanitária, existe uma boa dose de aspectos jurídicos a serem considerados, igualmente transdisciplinares, envolvendo distintas áreas do… Source: Conjur
Veja maisNesta mesma coluna (A “decisão surpresa” na jurisprudência do STJ, 28.05.2019), tive oportunidade de exaltar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pela correta interpretação do artigo 10 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os horizontes da liberdade decisória do juiz, a parti… Source: Conjur
Veja maisNão existe lei que obrigue os governos estaduais à revisão salarial dos servidores públicos. Ainda: a ausência de encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo não acarreta direito à indenização por danos materiais. A decisão é da 1ª Vice-Presidência do Tr… Source: Conjur
Veja maisOs procuradores da operação “lava jato” atuaram junto a autoridades dos EUA na aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) para punir empresas brasileiras. A norma permite que autoridades norte-americanas investiguem e punam fatos ocorridos em outros países. Para especialistas, ela é instru… Source: Conjur
Veja maisExiste na atualidade uma desordem que perpassa as relações familiares, e não só nessa esfera, há ainda uma dimensão maior a esse respeito quando observamos a própria sociedade como um todo. Esses conflitos muitas vezes escapam do âmbito doméstico e acabam por desaguar no Judiciário. O cenário … Source: Conjur
Veja maisDiscute-se a respeito da possibilidade de recontratação de empregado que teve o contrato de trabalho extinto, em especial durante a atual situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. No plano administrativo, a Portaria 384, de 19 de junho de 1992, do Ministério do Trabalho v… Source: Conjur
Veja maisEm tempos recentes, tem-se observado com mais frequência, nos tribunais de segunda instância, a prática da “ressalva de entendimento pessoal” do desembargador que, apesar de sua posição divergente expressamente proclamada no julgamento colegiado, acompanha a orientação vencedora da maioria dos de… Source: Conjur
Veja maisTodos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória 1.596/14 (novembro de 1997) possuem prazo decadencial de dez anos, iniciado em 1º de agosto daquele ano. Sendo assim, são inválidos os pedidos de revisão feitos após agosto de 2007. O TRF-4 manteve a sent… Source: Conjur
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