O governo Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (21/7) proposta de reforma tributária. O documento foi entregue ao Congresso pessoalmente pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A ideia inicial é substituir o PIS e a Cofins pela Contribuição sobre receita decorrente de operações com Bens e Serv… Source: Conjur
Veja maisAdministrador que usa, sem autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, bem da empresa para fins particulares age com desvio de poder. E o executivo que permite esse uso descumpre seu dever de diligência. Wesley (esquerda) e Joesley (direita) Batista terão que pagar multa… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça promoveu na última semana a segunda série de reuniões online de alinhamento do trabalho de enfrentamento à Covid-19 realizado pelos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMFs) dos tribunais estaduais de Justiça e tribunais re… Source: Conjur
Veja maisA deterioração financeira da União em meio ao combate à epidemia torna previsível o corte orçamentário e dificuldades estruturais de provimento de cargos do funcionalismo público. Conceder liminar para discutir os critérios de nomeação ao cargo de juiz substituto do Trabalho poderia colocar em ri… Source: Conjur
Veja maisNa tarde desta terça-feira (21/7), a advocacia brasileira foi envergonhada com a nota de apoio da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB-SP, da subseção de Santo André, em favor do desembargador que humilhou guardas municipais valendo-se do seu cargo. A referida nota foi assinada p… Source: Conjur
Veja maisDecisão é do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha Gilmar Ferreira Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, substituiu pelo regime domiciliar a prisão preventiva de uma advogada investigada por fraudes na liberação de … Source: Conjur
Veja mais“Não conheces o decreto de Creonte sobre nossos irmãos? A um glorifica, a outro cobre de infâmia. A Etéocles — dizem — determinou dar, baseado no direito e na lei, sepultura digna de quem desce ao mundo dos mortos. Mas quanto ao corpo de Polinices, infaustamente morto, ordenou aos cidadãos, comen… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender decisão judicial que impedia a Fazenda Pública de cobrar a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas vinculados à Polícia Civil de Alagoas. Giovanna BembomToffoli pe… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei Estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério e permitem a instituição de gratificação por desempenho a professores da rede pú… Source: Conjur
Veja maisO Fisco paulista não pode cobrar juros de mora superiores à taxa Selic. O entendimento é do juiz Luis Mario Mori Domingues, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP), em decisão proferida em 30 de junho. Para magistrado, Fisco não pode cobrar juros superiores à taxa Selic Reprodução … Source: Conjur
Veja mais