O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.793.619.552,73 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em junho de 2020, para um total de 167.472 processos, com 198.779 beneficiários. Do tot… Source: Conjur
Veja maisEm edição extra do Diário Oficial da União do dia 18 de junho, foi publicada a MP 984/2020, trazendo poucas, mas substanciais, alterações na Lei nº 9.615/98, especialmente nas partes que regulam as autorizações para a transmissão audiovisual dos espetáculos desportivos e a celebração dos contrato… Source: Conjur
Veja maisEntre os vários impactos oriundos da pandemia da Covid-19, temos, no âmbito nacional, desafios postos à realização das eleições municipais. Esse tema que, nos últimos meses, circundou entre as principais pautas de debate de nossas instituições, sobretudo do Congresso Nacional e do Tribunal Superi… Source: Conjur
Veja maisEscola particular teve pedido de retomada das aulas negado pelo TJ-PE Arquivo/Agência Brasil O desembargador Bartolomeu Bueno, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou pedido liminar feito por uma escola particular de ensino infantil para voltar imediatamente às atividades escolares de… Source: Conjur
Veja maisSegundo PGR, norma norma viola a autonomia dos entes federados Reprodução O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) que proíbe aos estados, ao D… Source: Conjur
Veja maisMagistrado lembra que se assustou quando soube que advogado foi enviado à penitenciária de Presidente Venceslau (SP) O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, decidiu arquivar representação disciplinar contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (23/7) que a empresa Positivo Tecnologia venceu a licitação para compra de novas urnas eletrônicas. O valor do contrato é de R$ 799 milhões para a aquisição dos equipamentos, que serão utilizados nas eleições de 2022. Valor do … Source: Conjur
Veja maisPor mais que existam indícios de expedientes escusos ligados ao Grupo Odebrecht, envolvendo caixa dois em campanhas eleitorais, não há como rebaixar o padrão probatório mínimo e condenar o acusado com base em “assunções e suposições”. A síntese reflete o espírito da sentença proferida pela juíza … Source: Conjur
Veja maisO desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP, suspendeu temporariamente nesta terça-feira (21/7) uma decisão que condenou o estado a fornecer banhos quentes em todas as unidades prisionais de São Paulo. Presidente do TJ-SP suspendeu decisão que obriga estado de SP … Source: Conjur
Veja maisO PDT moveu ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020). Novo marco legal do saneamento aumentará desigualdade, diz PDT TV Brasil/Reprodução A norma prevê a possibilidade de exploração p… Source: Conjur
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