Persistindo dúvidas quanto à participação dolosa de um acusado em fato delituoso, impõe-se a sua absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP) — falta de provas para amparar a condenação. Afinal, meros indícios não se constituem em forma idônea para atrib… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi gravado se recusando a usar máscara de proteção e destratando um guarda civil municipal de Santos, no litoral de São Paulo. O caso viralizou nas redes sociais e no mesmo dia motivou manifestações do… Source: Conjur
Veja maisConforme noticiado, a Medida Provisória 936/20 transformou-se na Lei 14.020/20, sedimentando de vez a possibilidade dos empregadores reduzirem a jornada de trabalho e o salário dos empregados proporcionalmente, assim como suspenderem os respectivos contratos de trabalho, o que permitiu a possibil… Source: Conjur
Veja maisNo anos de 2016, o Conselho Nacional de Justiça expediu o Provimento n° 53, que dispõe sobre a averbação direta por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, no assento de casamento, independentemente de homologação judicial. … Source: Conjur
Veja mais“Desperate times call for desperate measures” A frase acima, atribuída ao Grego Hipócrates, frequentemente considerado como “pai da medicina, há mais de dois mil anos, parece refletir, em grande medida, o cenário completamente excepcional, ao menos na história recente, que estamos passando no … Source: Conjur
Veja maisProcuradores interessados em atuar em forças-tarefas terão que preencher formulário até o dia 13 de agosto U.Dettmar A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou nesta sexta-feira (24/7) edital para consultar os membros do Ministério Público Federal (MPF) que tenham disponibilidade e … Source: Conjur
Veja maisArmamento utilizado pela Força Nacional tem itens de identificação retirados O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, decidiu retirar trechos de portaria do ministério que exigia que armas dos agentes da Força Nacional tivessem elementos de identificação sigilosa. A p… Source: Conjur
Veja maisJosé Seripieri é acusado de transferir R$ 5 milhões em caixa 2 para o senador Divulgação/Fiesp O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, ordenou a soltura do empresário José Seripieri, fundador e ex-presidente da administradora de planos de saúde Qualicorp. … Source: Conjur
Veja maisPresidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso elogiou nesta sexta-feira (24/7) a reação que as plataformas de redes sociais têm feito no combate às notícias fraudulentas no Brasil. Para ele, são elas as responsáveis por coibir as práticas contrárias às suas próprias r… Source: Conjur
Veja maisO corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira (24/7) que o juiz Francisco de Assis Moreira, da Vara da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Divinópolis (MG), seja intimado para apresentar defesa prévia em reclamação disciplinar fo… Source: Conjur
Veja mais