O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, concedeu tutela de urgência na Reclamação (RCL 42.207) para suspender decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que havia determinado o prosseguimento da execução de sentença que tratava do pagamento da Remuneração Mí… Source: Conjur
Veja maisO corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, determinou na quarta-feira (22/7) a suspensão imediata da Resolução Administrativa 14/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e os efeitos jurídicos decorrentes. A resolução estabelecia sistemática de co… Source: Conjur
Veja maisDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça [1], o tratamento conferido ao sigilo bancário está relacionado à proteção da vida privada dos indivíduos. O fundamento constitucional seria, portanto, o artigo 5°, inciso XII, que preceitua que é inviolável o… Source: Conjur
Veja maisAdvogado afirma que sofreu constrangimentos não previstos em lei CNJ “Se um juiz ordena a prisão preventiva de um advogado, deve garantir a ele o direito de somente ser recolhido em Sala de Estado-Maior, e, se não houver local condigno, a única alternativa é a prisão domiciliar. Este é o … Source: Conjur
Veja maisA Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na tarde desta sexta-feira (24/7) um parecer propondo a formulação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para questionar a Lei de Segurança Nacional (LSN). Felipe Santa Cruz irá submeter texto à a… Source: Conjur
Veja maisOs valores pagos pelo empregado a título de contribuição previdenciária são descontados de sua folha salarial; por isso, não possuem natureza remuneratória, não devendo, assim, ser incluídos na base de cálculo da contribuição previdenciária paga pelo empregador. Decisão é da 6ª Vara Cível Fe… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, voltou ao debate nacional na área de meio ambiente a controvérsia sobre a aplicação, ou não, do disposto no Código Florestal acerca das chamadas áreas rurais consolidadas, como tais entendidas aquelas que, em julho de 2008, já eram objeto de ação do homem, caracterizadas por edifica… Source: Conjur
Veja maisPor determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contas de diversos bolsonaristas em redes sociais como Facebook e Twitter foram bloqueadas nesta sexta-feira (24/7). A determinação ocorreu no curso do “inquérito das fake news”. Sara utilizou conta bloqueada no B… Source: Conjur
Veja maisO jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita falta de imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo … Source: Conjur
Veja maisO jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevista publicada pela edição da Folha de S. Paulo neste sáb… Source: Conjur
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