Em mais um episódio de judicialização das questões atinentes à pandemia, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu, no início de julho, liminar na ADPF nº 709 para determinar que o governo federal adotasse uma série de medidas protetivas a favor de grupos indígenas a fim de atenuar o contágio da C… Source: Conjur
Veja maisAs normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência de prévia e expressa autorização dos titulares de obras musicais para a sua execução em quartos de hotéis e motéis. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superio… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu decisão de primeiro grau que extinguiu a medida socioeducativa imposta a um rapaz que, tendo atingido a maioridade, resp… Source: Conjur
Veja maisO Congresso Nacional produziu legislação que, na esteira das recomendações seguidas por todo o mundo, impõe obrigatoriedade de uso de máscaras em determinados ambientes. O presidente da República, ouvidos os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde e a AGU, vetou inúmeros dispositivo… Source: Conjur
Veja maisO artigo 174 da Lei de Propriedade Industrial (LPI) diz que prescreve em cinco anos a ação para declarar a nulidade do registro marcário, contados da data da sua concessão. A não ser que este tenha sido obtido de má-fé, situação em que não haverá prazo determinado. Divulgação Com a prev… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, foi diagnosticado com Covid-19 neste domingo (26/7). Segundo o UOL, Noronha não apresenta sintomas e vai continuar trabalhando da própria casa em Brasília, em regime de quarentena. Noronha é o responsável pelo plantão … Source: Conjur
Veja maisJá está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho do mês de agosto. A abertura dos trabalhos do segundo semestre judiciário de 2020 será no dia 3/8, às 13h30, com sessão do Órgão Especial. Confira aqui o calendário das… Source: Conjur
Veja maisO vertiginoso índice de judicialização impõe uma inovação disruptiva e a utilização de novos caminhos para efetividade e democratização da justiça. A democracia, como exercício de poder, acessibilidade, empoderamento, inclusão social e de decisão pelo cidadão, encontra-se plenamente prestigiada n… Source: Conjur
Veja maisO ministro Paulo Guedes entregou ao Congresso a primeira das quatro fases em que se desdobrará sua proposta de reforma dos tributos federais. Esta primeira tem 54 páginas de mudanças normativas , sem considerar a exposição de motivos, e tramitará em regime de urgência como PL 3.887, visando unifi… Source: Conjur
Veja maisUm estudo divulgado pelo Projeto de Supervisão da Tecnologia de Vigilância (Surveillance Technology Oversight Project), na última quinta-feira (23/7), afirma que julgamentos virtuais, por meio de videoconferência, prejudicam a defesa em muitos aspectos. A ausência de procedimentos presenciais col… Source: Conjur
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