A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei estadual 14.250/2020 da Bahia que alteraram o cálculo das alíquotas de contribuição de servidores públicos, aposentados e pensionistas p… Source: Conjur
Veja maisA parlamentarização do processo de impeachment e sua recorrência na recente história brasileira, aliada ao protagonismo assumido pelo Congresso na vida republicana, são indícios de um amadurecimento que permitirá ao país discutir seu sistema político e considerar a ideia de assumir o semipresiden… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo concedeu nesta segunda-feira (27/7) a recuperação judicial da Odebrecht. O plano abrange a holding e outras 11 empresas do conglomerado. ReproduçãoPlano de recuperação judicial da Odebrecht poderá ser votado no dia 22 de abril … Source: Conjur
Veja maisA epidemia do novo coronavírus alterou o funcionamento do Judiciário, que passou a ocorrer quase exclusivamente de forma remota. Porém, essa mudança não pode afetar as prerrogativas profissionais de advogados, que protegem a democracia e os cidadãos. Essa é a opinião de advogados em painel do “1º… Source: Conjur
Veja maisBoner foi absolvida em caso de 2011 Reprodução Após dez anos da operação “caixa de pandora”, o Ministério Público concordou com a decisão que absolveu, por unanimidade, a empresária Cristina Boner da acusação de improbidade no fornecimento de licenças Microsoft ao governo do Distrito Fede… Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 é, sem dúvida, um fato extraordinariamente grave, que não encontra precedentes em nossa história recente. Além dos impactos diretos na área da saúde, há inúmeros efeitos adversos indiretos sobre a economia e a sociedade. Nesse contexto, há quem defenda que a crise decorr… Source: Conjur
Veja maisA epidemia do novo coronavírus deixou claro como o pacto federativo brasileiro está desfigurado, com a União concentrando recursos, embora não seja tão responsável por prestar certos serviços, como saúde, quanto estados e municípios. Dessa maneira, é preciso fortalecer o papel desses entes para s… Source: Conjur
Veja maisA promoção de eleições em meio a um cenário de emergência sanitária traz consigo muitos desafios, apesar dos esforços institucionais coordenados para organizar e promover um pleito seguro. O tema foi debatido por especialistas de Direito Eleitoral no “1º Congresso Digital da OAB” nesta segunda… Source: Conjur
Veja maisA presença física do magistrado é essencial para a contínua credibilidade da prestação jurisdicional e a observância dos direitos dos cidadãos. A declaração foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça e corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, em uma palestra sobre as ações e … Source: Conjur
Veja maisSe adotássemos o sistema inquisitivo, a PGJ em segunda instância seria uma extensão plena do Ministério Público perante os tribunais. A indisponibilidade da ação penal seria absoluta e não haveria a ação subsidiária da pública. No sistema acusatório, a manifestação perante os tribunais não prolo… Source: Conjur
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