Foi infeliz a representação da Unafisco apontando supostas inconstitucionalidades na nomeação de conselheiros do contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de acordo com a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf). Em nota, a enti… Source: Conjur
Veja maisNão é novidade que a simplificação tributária é um anseio de toda a sociedade brasileira, mostrando-se especialmente relevante para a classe empresária, a todo momento desafiada a manter suas atividades no cenário fiscal extremamente oneroso e complexo que hoje vivenciamos. Apesar disso, as pr… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o dispositivo, se, após a propositura da a… Source: Conjur
Veja maisOperadora de TV a cabo foi condenada a indenizar consumidora por cobrança indevida em São Paulo 123RF O terceiro só pode ser responsabilizado pelo quando a sua conduta, por si, ocasionou o dano, de maneira absoluta, de tal forma que retira o nexo causal entre o dano e a ação do agente. … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 obrigará a Administração Pública a renegociar uma grande quantidade de contratos, mas é preciso tomar muito cuidado para que não seja aberta a porta para ações oportunistas, segundo os três especialistas no assunto reunidos nesta segunda-feira (27/7) para um seminário onlin… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar requerida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, para desconstituir a comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment. Toffoli também determinou a constituição de outra comissão, obs… Source: Conjur
Veja maisQuem defende o financiamento constitucionalmente adequado dos direitos sociais não pode se dar ao luxo do otimismo ingênuo, porque sempre é preciso cautela quanto às entrelinhas e aos riscos subentendidos em regras fiscal e processualmente obtusas. Ainda que seja necessário celebrarmos a recen… Source: Conjur
Veja maisStanley Milgram foi professor de Psicologia Social na Universidade de Yale e conduziu uma série de experimentos nos anos 60 visando testar os limites da submissão humana a autoridade. Em seu estudo mais famoso, Milgram desenvolveu um experimento para testar se variáveis situacionais influenciam a… Source: Conjur
Veja maisDispõe o artigo 31 da Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem) que: “A sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário e, sendo condenatória, constitui título executivo.” Cumpre enfatizar, a propósito, que a hipot… Source: Conjur
Veja maisAo “trancar” as famílias em casa durante o isolamento social, a crise da Covid-19 escancarou ainda mais a desigualdade de gêneros no país. Segundo o IBGE, as mulheres são responsáveis por dois terços das tarefas domésticas. Preteridas na vida pública e sobrecarregadas na vida privada, como garant… Source: Conjur
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