Concessão do porto seco de Anápolis (GO) é alvo de disputa judicial Divulgação A 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve julgar, nesta quarta-feira (29/7), agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juiz federal Alaôr Piacini, da 2ª Vara Federal de Anápolis, que d… Source: Conjur
Veja maisEm crises como a da Covid-19, os mecanismos usualmente adotados para solução de impasses em tempos de normalidade são postos à prova. É razoável prever uma onda de inadimplementos, repactuações e litígios, que testarão a habilidade de operadores e os recursos do sistema jurídico. O desafio já est… Source: Conjur
Veja maisA competência para decidir sobre busca e apreensão contra parlamentares deve ser exclusiva do Supremo Tribunal Federal, sendo posteriormente submetida à casa legislativa à qual pertença o investigado. Deputados federais foram alvo de operações da Polícia Federal recentemente José Cruz/AB … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (28/7) que é descabida a associação entre o Inquérito 4.781 (conhecido como Inquérito das Fake News) e o cerceamento da liberdade de expressão. Segundo ele, a divulgação de notícias falsas deve ser combatid… Source: Conjur
Veja maisExiste um debate muito mais político do que técnico sobre qual deveria ser a posição do Ministério da Saúde no fornecimento de determinados medicamentos, com ênfase na cloroquina, aos usuários do Sistema Único de Saúde. Esse dilema é esclarecido pelo que denominamos no Direito Administrativo de g… Source: Conjur
Veja maisO deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) impetrou reclamação contra decisão da Vara de Inquéritos Policiais de Belo Horizonte pela recusa de acesso a elementos de prova usados em seu indiciamento por crimes de corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. Enquanto… Source: Conjur
Veja maisPierpaolo Bottini pregou a necessidade de não fazer do combate às fake news um instrumento de controle de opinião Reprodução “As fake news têm alguns componentes que fazem com que o nosso ordenamento não consiga dar conta de resolver”. Esse foi um dos pontos de partida da exposição da de… Source: Conjur
Veja maisDecisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli Carlos Moura/SCO/STF A Constituição Federal garante às comunidades indígenas o direito sobre as terras que tradicionalmente ocupam e prevê, expressamente, o direito de posse permanente e a nulidade e a extinção de… Source: Conjur
Veja maisO pragmatismo sempre foi o fim esperado das decisões judiciais, enquanto os debates teóricos em torno da zetética ficam restritos, em um primeiro momento, aos bancos acadêmicos para desenvolvimento da ciência jurídica. É dizer, em bom português, que o magistrado, na aplicação do direito ao caso c… Source: Conjur
Veja maisMunicípio não pode proibir disciplina escolar que é ministrada em todo o país. E a proibição do ensino de questões de gênero viola os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, declaro… Source: Conjur
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