Há grande diferença entre exigir a observância das normas de identificação do condomínio e fazê-lo de forma ofensiva, com adjetivações depreciativas. Além disso, não se pode aceitar que tal tratamento seja dispensado a qualquer pessoa em razão de simples vestimenta. 123RFSíndico deverá inden… Source: Conjur
Veja maisEleições periódicas fazem parte da saúde constitucional de uma sociedade democrática. Consistem em antídoto para o descontentamento com agentes públicos, a desinformação e disseminação do ódio, e para o aumento da percepção da corrupção. O olhar se volta para as eleições 2020. Vêm à tona tema… Source: Conjur
Veja maisA alteração das regras do concurso durante o processo seletivo representa ofensa ao princípio da vinculação da Administração Pública às regras editalícias, à impessoalidade e à higidez do certame, sem qualquer motivo a justificá-la. Processo seletivo da Aeronáutica tem por objetivo selecion… Source: Conjur
Veja maisA celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) existe desde a realização do contrato, ao passo que o crédito somente se constitui a partir do pagamento da obrigação principal pela parte garantidora. Por isso, os crédi… Source: Conjur
Veja maisO desafio de fazer eleições municipais durante a epidemia da Covid-19 e os riscos inerentes à discussão do processo eleitoral em ambiente de crise e movimentos antidemocráticos foram apropriadamente enfrentados pelas instituições brasileiras. É a opinião de especialistas em Direito Eleitoral, que… Source: Conjur
Veja maisA violência contra a mulher sempre foi uma questão gravíssima no Brasil. Em 2019, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dois minutos era criado um boletim de ocorrência em alguma delegacia do país com denúncia de vítima no convívio doméstico. O problema já era imenso e f… Source: Conjur
Veja maisTratar os iguais de forma igual e os desiguais desigualmente não fere direitos de terceiros. Ao contrário, trata-se de aplicar o princípio maior que rege a justiça. Para TRT-12, fornecer comida a quem chegou ao país e não tem nada é ato louvável, não é ato discriminatório Reprodução Co… Source: Conjur
Veja maisA imparcialidade do juiz não é uma exigência contemporânea. Diz Eugenio Raul Zaffaroni, que sempre que se quis resolver um conflito que não fosse unicamente através da arbitrariedade ou do poder irracional, se exigiu a independência e a imparcialidade do julgador (Poder Judiciário – Crises, Acert… Source: Conjur
Veja maisO estado deve manter suas estradas seguras, para que todos possam trafegar por ela, sejam motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Acidentes pelo não cumprimento desse dever podem gerar indenização. Caso ocorreu na Rodovia SC-401, que não tem acostamento Reprodução/Google Maps … Source: Conjur
Veja maisEm abril de 2020 e após mais de seis anos da sua distribuição1 no Supremo Tribunal Federal, a Corte Constitucional deu início ao julgamento do RE n. 796.939, que tem por escopo analisar a (in)constitucionalidade do disposto no art. 74, §§15 e 17 da lei 9.430/96, dispositivos esses que redundam em… Source: Conjur
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