1. Teoria da Decisão: pressuposto para o controle realista do erro administrativo A idealização das condições de decidir do administrador público constitui um esporte nacional dos estudiosos de direito administrativo brasileiro. É ainda usual dizer-se que a discricionariedade assegurada em lei a… Source: Conjur
Veja maisEm decisão liminar editada em 27 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender o julgamento de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvessem a aplicação dos artigos 879, §7º e 899, §4º, ambos da CLT, os quais estipulam a TR (Taxa Referenc… Source: Conjur
Veja maisDezenas de manchetes possíveis. 38 mil pessoas arapongadas, por exemplo. Enfim. Ah: por que palimpsesto? Simples: porque Aras vai tirando camada por camada, casca por casca, (d)as pinturas escondidas…! Ao trabalho. No dia 28 de julho de 2020 ocorreu um debate histórico. Um grupo de advogados… Source: Conjur
Veja maisA reclamação, em razão de sua natureza incidental e excepcional, serve para preservar a competência e a garantia dos julgados quando estes forem objetivamente violados. Logo, não poder ser utilizada como sucedâneo recursal para discutir o teor da decisão hostilizada. Com base neste entendiment… Source: Conjur
Veja maisUm Tribunal Federal de Recursos em Minnesota, EUA, manteve a condenação, em primeiro grau, de um homem que, em conversa com seu advogado, contou que planejou 50 maneiras diferentes de matar uma juíza. Ela havia decidido contra ele em uma disputa com uma seguradora. O advogado denunciou a ameaça e… Source: Conjur
Veja maisO Brasil vive uma quadra em que se pode dizê-lo aderente a um momento conservador. E a pregação sobre a liberdade nesse cenário é, no mínimo complexa. Por outro lado, a atual pandemia da Covid-19 gerou, e ainda está a gerar, inúmeros debates jurídicos dessa e de outras ordens. Agudizou outros tan… Source: Conjur
Veja maisI — Introdução Como pensamos seja um consenso, as varas empresariais e (de) conflitos relacionados à arbitragem, situadas no Foro Central João Mendes Junior, desde sua criação pela Resolução nº 736/16 [1], têm desempenhado com qualidade a função jurisdicional no campo da propriedade industrial, … Source: Conjur
Veja maisIminentes as mudanças jurídicas digitais que claramente já vinham sendo notadas antes da Covid-19, não apenas os jovens advogados, mas também seniores da área e os grandes escritórios, que não tinham tanta pressa para a adaptação digital adequada, depararam-se com o urgente dever de se reformular… Source: Conjur
Veja maisA Defensoria Pública da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para obrigar o Superior Tribunal de Justiça a julgar um Habeas Corpus que tramita em instância especial desde setembro de 2016. E como esse pedido não foi julgado em mais de cinco meses, impetrou ainda mais um HC, incorrendo no mé… Source: Conjur
Veja maisAssim que se soube que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão dos processos contra o senador José Serra, o juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da “lava jato”, aceitou denúncia contra o senador. A decisão do STF foi… Source: Conjur
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