Devido à constatação de fraude na terceirização, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com um banco. Evandro Valadão, relator do caso no TSTPedro França/Agência Senado A autora era contratada por uma seguradora e p… Source: Conjur
Veja maisA Constituição, em essência, pretendeu constituir a República Federativa do Brasil. República diz respeito à adoção do modelo de freios e contrapesos, em que os “poderes” se regulam mutuamente, o que deveria levar a uma harmonia. Federativa, por sua vez, diz respeito à organização estrutural do E… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal já definiu que o Judiciário não pode fazer o controle jurisdicional da interpretação e do alcance de regimentos internos de casas legislativas. Vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), presidente da Câmara Municipal de PalmasCâmara Municipal de Palmas Com bas… Source: Conjur
Veja maisNos primórdios deste ano parlamentares integrantes do Partido dos Trabalhadores tomaram uma de suas primeiras iniciativas, qual seja, conseguir a quantidade de assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda constitucional destinada a reformular o artigo 142 da Constituição que tra… Source: Conjur
Veja maisOs pontos ou milhagens dos programas de fidelidade de companhias aéreas ostentam natureza patrimonial e possuem valor monetário, caracterizando um direito creditício do titular e, por isso, não há impedimento para a penhora. 123RFMilhas aéreas têm natureza patrimonial e podem ser penhoradas,… Source: Conjur
Veja maisNo final de 2022, foi aprovado o texto final do Digital Services Act, documento proposto pela Comissão Europeia com o objetivo de regular os serviços digitais, visando à proteção dos direitos fundamentais dos usuários e a promoção da inovação e da competitividade. Para tanto, estruturou-se um sis… Source: Conjur
Veja maisPor entender que a determinação de reintegrar funcionários demitidos pela Companhia Siderúrgica Nacional poderia provocar dano de difícil reparação à empresa, a ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, acatou pedido de correição de decisão proferida pela desembargadora Rosa… Source: Conjur
Veja maisAs associações podem desenvolver atividades econômicas, desde que não haja finalidade lucrativa, ou seja, com o objetivo primordial de produzir lucros e reparti-los entre os associados. Assim, um clube de futebol profissional pode ser constituído na forma de associação civil sem fins lucrativos. … Source: Conjur
Veja maisProgramas de parcelamentos não são novidade no Brasil. Em todos os governos foram apresentados mecanismos para pagamento de impostos com descontos (Refis, Paes, Paex e Pert). Agora, a tendência gira em torno das novas transações tributárias. Diferentemente dos parcelamentos antigos, passou-se … Source: Conjur
Veja maisA morte de uma das partes de um processo judicial leva à imediata suspensão, a fim de viabilizar a substituição processual por seu espólio. A nulidade pela não observância dessa regra é relativa e depende da ocorrência de prejuízo concreto ao espólio. Segundo o ministro Bellizze, a ausência … Source: Conjur
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