Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda municipal em atividade investigativa, iniciada após denúncia anônima, que extrapola a situação de flagrante. Com base nesse entendimento, os ministros negaram provimento a recurs… Source: Conjur
Veja maisAo editar a Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Convertida na Lei nº 13.844, de 19 de junho de 2019, essa norma traz a previsão de que, para além dos t… Source:…
Veja maisO governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), pediu ao Supremo Tribunal Federal a concessão de medida liminar para suspender norma estadual que reduz de 30 dias para 72 horas o prazo de resposta do governo às solicitações feitas pela Assembleia Legislativa (Alesc). As informações,… Source: Conjur
Veja maisNa próxima segunda-feira (3/8), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elegerá o novo corpo diretivo que vai administrar o órgão no biênio 2020-2022. Além do presidente, compõem a alta direção os cargos de vice-presidente administrativo, vice-presidente judicial e corregedor regiona… Source: Conjur
Veja maisA função promocional do direito encontra importante espaço nos direitos metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), necessitando de instrumentos processuais modernos para sua tutela, como as ações coletivas. Essas ações constituem novidade no direito brasileiro, especialmente a… Source: Conjur
Veja maisO escritório Trench Rossi Watanabe tem um novo diretor de operações: Marcos Kawasaki, que chega ao escritório como líder das áreas administrativas. Ele já havia atuado na banca em um período anterior, como gerente financeiro, e passou por empresas e escritórios de advocacia como Techint, Linklate… Source: Conjur
Veja maisO último artigo de Janaina Matida para esta coluna deu o que falar. A reação de muitos operadores do direito não surpreendeu, pois o tema é mesmo complexo e moralmente sensível. No contexto da pandemia da Covid-19, qualquer discussão sobre saúde pública e controle punitivo é um convite à polariza… Source: Conjur
Veja maisParece já ter sido assimilado o fato de que a aplicação do Direito não deve se resumir a um silogismo dedutivo. Há muito já falseamos o dogma da completude da lei, de modo que, hoje, interpretação e significação convivem com teorias mais estruturadas e tributárias da ideia de que a contextualiza… Source: Conjur
Veja maisO governo do Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar indenização de R$ 24 mil a uma família de Balneário Camboriú que teve o filho anestesiado para uma cirurgia que não foi realizada em um hospital público de Florianópolis. A condenação foi determinada pela 1ª Câmara de Direito Público do … Source: Conjur
Veja maisA observância ao princípio da moralidade e impessoalidade veda a promoção pessoal de agentes políticos em relação à divulgação de atos, programas, serviços e obras públicas, na medida em que devem ser imputados ao ente público enquanto instituição, ou seja, à administração pública. Prefeitur… Source: Conjur
Veja mais