O juiz federal Fabio Kaiut Nunes, da 1ª Vara Federal de Jales (SP), anulou a autópsia realizada no professor Ruy Carlos Vieira Berbert, morto em 1972 na Cadeia Pública de Natividade (em Goiás à época), declarando ser a sua causa mortis por “asfixia mecânica por enforcamento, decorrente de maus tr… Source: Conjur
Veja maisMuito se debate na doutrina pátria acerca das normas fundamentais do processo, as quais estão previstas nos artigos 1º a 12 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora as previsões não sejam necessariamente novas no ordenamento jurídico brasileiro, é certo que a inclusão de princípios consti… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou, na noite de quinta-feira (30/7), pedido de providências para que o desembargador José Ernesto Manzi, do Tribunal de Justiça da 12ª Região (TRT-12), preste informações a respeito de suposta conduta desrespeitosa praticada cont… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrária, não há nulidade na juntada de cópia do agravo de instrumento fora do prazo de três dias previsto no Código de Processo Civil (CPC). O colegiado entendeu que houve ex… Source: Conjur
Veja maisO desembargador Jorge Luiz Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), informou por meio de nota que não é alvo de tentativa de censura por parte da corregedoria nacional. Apesar de entender que a representação dos deputados é relevante, ele ressalta que não é alvo de… Source: Conjur
Veja maisA União não é a única responsável pelo combate à epidemia do coronavírus porque estados e municípios também detêm a competência comum para atuar no plano da saúde. A declaração é do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandoswki durante palestra sobre a revalorização do princípio federa… Source: Conjur
Veja maisDepois de perdermos a Copa de 50 (o traumático Maracanazo), esse fantasma nos espicaçava a todo momento. Na final da copa de 58, a Suécia abriu o placar na final. Didi, com determinação e frieza peculiares, caminhou devagar até o gol, pegou a bola do fundo da rede, botou embaixo do braço e andou ……
Veja maisHá danos morais que devem ser provados, não bastando a mera alegação de sua ocorrência. Há outros, porém, que se presumem, de modo que ao autor basta a alegação, ficando a cargo da outra parte a produção de provas em contrário. ReproduçãoMunicípio indenizará por enterrar desconhecido em jazi… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 21, o governo federal apresentou o que denominou como a primeira entre várias propostas objetivando “corrigir os problemas” de um “sistema tributário complexo e caro” [1]. Trata-se do PL nº 3887/2020, com o qual se propõe, em apertadíssima síntese, unificar PIS e Cofins, disso resul… Source: Conjur
Veja maisMotorista vítima de clonagem pode anular a multa se reunir um conjunto de indícios que permita concluir pela impossibilidade de ter passado pelo local em que se deu a infração ou provar que seu carro apresenta algum detalhe que o distinga do veículo infrator. A concretização deste cenário fez … Source: Conjur
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