A colaboração premiada, mais conhecida como delação premiada, ganhou notoriedade. Introduzida pela Lei 12.850 de 2013, despertou profundo interesse e divulgação das mídias com a chamada “lava jato”, que combate vários delitos, como o crime organizado, os crimes econômicos em geral, além de atuar … Source: Conjur
Veja maisO juiz Mario Paulo de Moura Campos Montoro, da 2ª Vara Cível de Lavras (MG), usou um despacho em ação de improbidade administrativa para imputar a mesma conduta (improbidade) ao promotor que atua no caso. A conduta objeto da ação e a imputada ao promotor não têm relação entre si. Juiz usou d… Source: Conjur
Veja maisTRT-18 reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso gajus O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás reduziu de 50% para 20% o valor da multa sobre a parcela em atraso de um acordo trabalhista. Os membros do colegiado seguiram o mesmo entendimento ……
Veja maisObjetivo do adiamento é reduzir a circulação de pessoas no Tribunal Reprodução O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de agosto, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 6… Source: Conjur
Veja maisA “lava jato” em São Paulo enviou nesta sexta-feira (31/7) ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitando a retomada das investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP). Segundo MPF, operação não violou foro de Serra O processo contra o tucano foi suspenso pelo … Source: Conjur
Veja maisA ação de improbidade administrativa que objetiva o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, proposta pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal do Distrito Federal passará a tramitar, por dependência, no estado de Santa Catarina. A decisão foi tomada na quarta-feira, pelo… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar em favor dos estabelecimentos de ensino e suspendeu decisão da Justiça Estadual que havia determinado o sobrestamento de todos os processos que discutem desconto de 30% nas mensalidades escolares em razão da epidemia… Source: Conjur
Veja maisAs Forças Armadas não podem atuar como poder moderador no sistema constitucional brasileiro. É o que afirma a Advocacia-Geral da União em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal. Forças Armadas não têm a função de resolver conflitos entre Poderes, diz AGU A ação direta de incon… Source: Conjur
Veja maisNo pós-pandemia, o governo e o Congresso terão pela frente um grande dilema para resolver o problema fiscal: ou fazer uma reforma tributária, e com aumento de tributos, ou rever o teto de gasto. Sem uma dessas duas alternativas, a ingovernabilidade será inevitável. E a ideia de fatiamento também … Source: Conjur
Veja maisA União deverá suspender de imediato a exigência de que os candidatos ao curso de formação e graduação para sargentos do Exército não possam ser casados, vivam união estável ou tenham filhos. A decisão liminar foi do juiz federal Janilson Bezerra de Siqueira, titular da 4ª Vara Federal, em Natal … Source: Conjur
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