Ao ajuizar ação de execução, o credor fiduciário abe mão da garantia fiduciária, dada a incompatibilidade manifesta de seu comportamento processual, que afasta a aplicação do artigo 49, § 3º da Lei 11.101/2005 e converte o credor fiduciário em credor quirografário, garantido genericamente pelo pa… Source: Conjur
Veja maisAs famílias superendividadas estão em mora da dívida e em mora da vida. O superendividamento como “um estado patológico do consumo” que “conduz o devedor-pessoa física e consumidor, leigo e de boa-fé, à impossibilidade de satisfazer as suas dívidas atuais e futuras de consumo”, como é da melh… Source: Conjur
Veja maisEm 1904, depois de trabalhar por poucos meses na Comissão de Saneamento de Santos, Euclides da Cunha foi nomeado chefe de uma Comissão Brasileira de Reconhecimento do Alto Purus. Atuaria na região fronteiriça entre Brasil e Peru. Euclides havia se demitido em Santos. Um fortíssimo espírito nômade… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal ainda não sabe quando retornará aos trabalhos presenciais, justamente pelo temor de disseminação da Covid-19. A dúvida da data de retorno torna também incertos os destinos de alguns julgamentos, dos mais importantes deste ano. Um deles é o da suspeição de Sergio Moro na… Source: Conjur
Veja maisEm fevereiro, na “Conferência 2030” realizada na faculdade de direito da Universidade da Pensilvânia, se discutiu mudanças que a advocacia poderia enfrentar nos próximos 10 anos. Porém, tais mudanças chegaram precocemente — apenas alguns meses depois — por causa da pandemia de coronavírus. E cheg… Source: Conjur
Veja maisPreparando uma aula sobre agentes públicos para alunos de uma faculdade de Direito, logo no início, na parte que trata sobre o seu conceito, faço uma anotação de que devo dar destaque para a importância do exercício das funções públicas numa sociedade democrática. Anoto também que para a defin… Source: Conjur
Veja maisBusco no dicionário o verbete “absurdo” porquanto o tempo presente me faz vacilar sobre o seu significado. Ali encontro o adjetivo buscado e seu conteúdo significante: “contrário à razão, ao bom senso”. Para maior afirmação, outro dicionário — o de sinônimos — oferece equivalência significante ao… Source: Conjur
Veja maisNo dia 24 de junho, foi publicado o acórdão do RE 654.833, no qual, com repercussão geral, o STF fixou a tese de que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. Quando saiu a notícia do julgamento, antes do acórdão ser publicado, surgiram as especulações sobre o alcance e… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em que foi determinado o afastamento de Rodrigo Drabe Costa do exercício do cargo de prefeito do Município de Barra Mansa (RJ). Costa foi … Source: Conjur
Veja maisNo âmbito da ação civil por ato de improbidade administrativa, um desdobramento das garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa é a necessidade da observância do princípio da tipicidade, pilar do Direito Administrativo sancionador, segundo o qual a conduta ilegal deve estar descrita… Source: Conjur
Veja mais