A moradora de um prédio que agrediu verbalmente o porteiro terá que indenizá-lo em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível, que reformou a sentença de primeira instância. Em dezembro de 2017, na Comarca de Juiz de Fora, o trabalhador foi chamado por condôminos para averiguar … Source: Conjur
Veja maisAinda que a multa seja de caráter punitivo, não pode superar 100% do valor do tributo, sob pena de configuração de confisco. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de uma empresa para suspender uma multa milionária aplicada pela Fa… Source: Conjur
Veja maisEm evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos i… Source: Conjur
Veja maisEm um cenário de possível reforma tributária, as discussões sobre o excesso da carga tributária e a complexidade da malha legislativa brasileira concorrem, invariavelmente, para debates em torno das restrições práticas impostas aos contribuintes na busca de alternativas que minimizem o ônus fisca… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo acrescentou ao Comunicado Conjunto 690/20 — que trata do trabalho presencial na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Capital (Upefaz) — um item sobre consulta ou carga imediata aos advogados. 123RFTJ-SP informa sobre consulta… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal abre os trabalhos do segundo semestre judiciário na segunda-feira (3/8), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamento convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli. Para a sessão, que será realizada por videoconferência, foram pautados a Arguição de D… Source: Conjur
Veja maisO serviço de transporte rodoviário de passageiro está sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, nas questões de responsabilidade civil do transportado. Assim, o juiz Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Elebson, do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES), condenou uma empresa de tra… Source: Conjur
Veja maisO princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe o respeito às regras previamente estipuladas, que não podem ser alteradas no curso do certame. Assim entendeu o juiz Roberto Carlos de Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao afastar regra imposta por portaria da Força Aé… Source: Conjur
Veja maisA escolha direta da representação de qualquer grupo social organizado ou instituição da sociedade civil, tal qual a escolha dos representantes do povo nos poderes Executivo e Legislativo, apresenta-se como a mais fidedigna expressão da democracia. É o nascedouro inspirador desse regime, que se fu… Source: Conjur
Veja maisA impugnação de crédito em recuperação judicial tem finalidade de “acertamento”, ou seja, está focada, tão somente, na lisura, na titularidade e na quantificação do crédito, não sendo viável transformar uma impugnação numa ação revisional. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial… Source: Conjur
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