A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput), fez registrar que as mulheres constituem um dos grupos sociais … Source: Conjur
Veja maisA decisão do Supremo Tribunal Federal sobre remoção de membros do Ministério Público não serve como parâmetro para chancelar a obrigação do compartilhamento de provas, como pediu a Procuradoria-Geral da República. Ministro Luiz Edson Fachin revoga decisão de Dias Toffoli sobre compartilhame… Source: Conjur
Veja maisTRT-12 decidiu que repouso de motorista pode ser fracionado em dias distintos 123RF O juízo da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou o pedido de um motorista de caminhão que afirmou trabalhar para uma empresa de Criciúma (SC) sem direito ao intervalo obrigatório d… Source: Conjur
Veja maisO ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, foi novamente internado neste domingo (2/8), após sentir mal-estar. Há uma semana, ele passou por cirurgia de urgência por conta de quadro de obstrução intestinal ocasionada por uma hérnia interna. Mal-estar sentido pelo ministro Fis… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal está coordenando proposta com órgãos do governo federal e da Administração Pública em que o Ministério Público seria excluído da participação em negociações dos acordos de leniência. Não obstante o órgão ministerial tenha exercido protagonismo na celebração de divers… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho livrou um supermercado da Bahia de pagar indenização por danos morais a um empregado por revistar seus pertences diariamente, ao fim do expediente. O entendimento da corte superior é que não cabe essa indenização em casos de revistas sem contato físico…. Source: Conjur
Veja maisCom a publicação da Lei nº 14.010/2020, criou-se a falsa impressão de que as assembleias virtuais e/ou a prorrogação dos mandatos dos síndicos estavam autorizadas indistintamente, seja para condomínios edilícios, seja para associações de moradores em loteamento com acesso controlado, popularmente… Source: Conjur
Veja maisEm continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste passo, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas. Para tanto, há de se evocar a moderna lição … Source: Conjur
Veja maisO empregador que é derrotado em uma reclamação trabalhista não é obrigado a pagar os honorários advocatícios se o empregado for assistido na causa por advogado particular. Essa obrigação só existe se o trabalhador contar com a assistência do sindicato da categoria, segundo determinou o Tribunal S… Source: Conjur
Veja mais“Eu sigo naquela fé que talvez não mova montanhas, mas arrasta multidões e esvazia camburões. Preenche salas de aula e corações vazios” (Falcão: Djonga) No último dia 10 de julho, uma determinada plataforma digital da grande mídia estampou a seguinte manchete: “Dois homens são presos acusados… Source: Conjur
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