Expor autores de ameaças e hostilidades, ainda que no Plenário do Senado, não gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão proferida em 28 de julho. Homem participou de certo à deputada petista e pediu indenização ao s… Source: Conjur
Veja maisA XP Investimentos foi condenada pela Justiça a pagar multa contratual, indenização por danos materiais e morais para o escritório Ação Investimentos, que teve seu contrato com a corretora rescindido, sob a alegação de quebra de confidencialidade. As informações são do Monitor do Mercado. Di… Source: Conjur
Veja maisOs desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) elegeram nesta segunda-feira (3/8) o novo corpo diretivo do órgão. Os integrantes assumem suas funções no dia 1º de outubro deste ano. A votação foi realizada em sessão plenária via videoconferência. Desembargador Luiz … Source: Conjur
Veja mais“A inteligência artificial é um instrumento que viabiliza a promessa constitucional de duração razoável dos processos.” É a afirmação do ministro Luiz Fux, que a partir de 10 de setembro vai presidir o Supremo Tribunal Federal no biênio 2020-2020, e que pretende investir na máxima digitalização d… Source: Conjur
Veja maisAs normas que disciplinam o processo constitucional de formação das leis não são mera formalidade dispensável. A aposição de veto tem natureza terminativa. Admitir que ele seja feito sobre material legislativo já sancionado, promulgado e publicado seria reconhecer que uma sanção recaia não em um … Source: Conjur
Veja maisOAB-CE tem recebido uma série de reclamações de advogadas que se sentem constrangidas por serem revistadas por agentes do sexo masculino 123RF O OAB-CE enviou um pedido de providências à Secretaria de Administração Penitenciária para solicitar que os diretores das unidades prisionais desi… Source: Conjur
Veja maisA guarda compartilhada representa, em linhas gerais, os direitos e deveres de ambos os pais de gerir a vida dos filhos (exemplo: escolher a escola, as atividades extracurriculares etc). Já o regime de convivência constitui o direito dos filhos e dos pais de convívio, comumente conhecimento como “… Source: Conjur
Veja maisO ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), firmou acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República pelo qual confessou ter recebido caixa dois da JBS na campanha eleitoral de 2014. Em troca do encerramento das investigações, o ex-deputado se comprometeu a pagar R$ 189 m… Source: Conjur
Veja maisO governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pede ao Supremo Tribunal Federal autorização para destinar excepcionalmente 35% de recursos do Fundeb (fundo da educação básica), provenientes de execução judicial de R$ 1,6 bilhões, para ações de combate à pandemia de Covid-19 no estado. O pedido é ob… Source: Conjur
Veja maisApenas o Executivo carioca tem competência para propor lei que altera o funcionamento e a organização da administração pública. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou, nesta segunda-feira (3/8), a inconstitucionalidade do parágrafo único do artig… Source: Conjur
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