Nos casos de nulidade de reconhecimento pessoal, o monitoramento visual contínuo do suspeito, durante a perseguição, ainda constitui elemento probatório válido para afastar a hipótese de inocência, junto com outras provas. Ministro Rogerio Schietti Cruz foi o relator do Habeas Cospus no STJ… Source: Conjur
Veja maisOs indícios da assunção do risco de causar a morte são imprescindíveis para a submissão do réu ao julgamento pelo júri popular. Assim, devido à existência de “séria controvérsia” a respeito disso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou, em liminar, a suspensão do andam… Source: Conjur
Veja maisA previsão do ANPP (acordo de não persecução penal) no Código de Processo Penal encontra vigência há mais de três anos e, apesar disso, o instituto ainda suscita muitas discussões, resultando, na maioria das vezes, em pareceres e decisões restritivas do âmbito de aplicação da ferramenta negocial…. Source: Conjur
Veja maisA Lei de Drogas (11.343/2006) abre ressalva para plantio, cultivo, colheita e exploração de plantas para fins medicinais ou científicos. Convenções internacionais também autorizam esse tipo de manejo, bastando que os países adotem mecanismos de controle que inibam o desvio de finalidade. No Brasi… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro homenageará nesta sexta-feira (10/3) autoridades e personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral, à cultura jurídica eleitoral e à democracia do Brasil. TRE-RJ homenageará 27 personalidades pela contribuição à Justiça El… Source: Conjur
Veja maisOs golpes financeiros aplicados por meio de modelos de negócio fraudulentos caracterizados como “pirâmides financeiras” existem há mais de 100 anos, tendo, como primeiro grande caso, a fraude executada por Charles Ponzi, que, na década de 1920, prometia lucros exorbitantes a investidores com a ve… Source: Conjur
Veja maisAs operadoras de planos de saúde não podem negar o fornecimento de órteses, próteses e acessórios indispensáveis ao sucesso de uma cirurgia. E o mesmo se aplica à órtese que substitui o procedimento cirúrgico, por ter eficácia equivalente e não submeter o paciente a uma técnica invasiva. Fre… Source: Conjur
Veja maisPor identificar que o réu faltou com a verdade em duas ocasiões, a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, delator da “lava jato”, a indenizar em R$ 50 mil o empresário Arthur Soares, conhecido como Rei Arthur. Ele t… Source: Conjur
Veja maisO Brasil, por meio do Ministério Público Federal, pode ser o primeiro país latino-americano a integrar a Agência Europeia Para Cooperação em Justiça Criminal (Eurojust). O ingresso permitirá que autoridades brasileiras tenham acesso a bancos de dados mantidos na União Europeia, facilitando o comb… Source: Conjur
Veja maisUma das maiores dúvidas dos consumidores é se podem ingressar com uma ação revisional de contrato bancário mesmo estando com as parcelas em atraso. A resposta para o questionamento é sim. Mesmo inadimplente há a possibilidade de revisão dos contratos bancários, sendo possível, inclusive, depen… Source: Conjur
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