Decisão é da 1ª Seção do STJ Sergio Amaral/STJ A conduta desidiosa de um servidor público que justifica a pena de demissão pressupõe um comportamento ilícito reiterado — e não um ato isolado. Com esse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a reintegração de s… Source: Conjur
Veja maisParece que nem existem dispositivos processuais mandando dar coerência e integridade na jurisprudência no Brasil. Nunca se sabe como será a próxima decisão. Com efeito, a temática dos honorários sucumbenciais não é nova. Por exemplo, o STJ já fixou onze entendimentos sobre a matéria, conforme … Source: Conjur
Veja maisSegundo acórdão, o fato de os fabricantes terem avisado que o método não é 100% seguro afasta a indenização Katarzyna Białasiewicz Se os fabricantes de um método contraceptivo informam previamente a ausência de eficácia plena e total do produto, a indenização por danos morais e materiais … Source: Conjur
Veja maisNovidade interessante e ao mesmo tempo polêmica, inserida no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime),[1] foi a defesa obrigatória e citação dos policiais no inquérito policial. Isso porque se sabe que no inquérito existe notificação e não citação (pois ausente relação proce… Source: Conjur
Veja maisEm fevereiro de 2017, o Brasil teve sua responsabilidade internacional reconhecida num triste episódio de violência policial ocorrido no Rio de Janeiro, que ficou conhecido como Caso Favela Nova Brasília1. Na ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Brasileiro, em raz… Source: Conjur
Veja maisEste é um texto contraintuitivo, para se pensar fora da caixinha em que estamos sendo colocados, como se a crise econômica brasileira só pudesse ser solucionada através de uma reforma tributária. Como dizia Millôr Fernandes, com ironia, o livre pensar é só pensar. Logo, com ousadia, vamos pensar…. Source: Conjur
Veja maisEm meados da década de 80, consegui instituir, como professor de direito processual civil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, atividade acadêmica complementar (Cinema e Direito), destinada à discussão com meus alunos, após atenta apresentação, de questões jurídicas que emergiam de … Source: Conjur
Veja maisNão é possível proferir decisão condenatória quando as vítimas de um crime não têm certeza sobre a autoria delitiva. O entendimento é do juiz Anderson José Borges da Mota, da 1ª Vara de Peruibe (SP), ao absolver dois acusados de roubo a residência. A decisão é de 10 de julho. Após decisão, … Source: Conjur
Veja maisO Anuário da Justiça Brasil 2020 será lançado na próxima semana, dia 12 de agosto, no canal da TV ConJur no YouTube, a partir das 18h30. O evento terá a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e de outros representantes da cúpula do Poder Judiciário. Nos … Source: Conjur
Veja maisTodo mundo já até se habituou ao novo novo, que já não tem mais tanto frescor ou causa tanto espanto, ao menos em termos jurídicos, tendo em vista que vivenciamos essa crise há quase cinco meses. A pandemia da Covid-19 nos fez entrar num paradoxo do mundo bizarro do Super-Homem, fazendo com qu… Source: Conjur
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