A violência doméstica deve ser repudiada de todas as formas possíveis. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou um homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no decorrer da … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do STF pautou para julgamento o RHC nº 159.194, de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que trata do relevante tema da imparcialidade judicial. O recurso se deu contra acórdão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, no qua… Source: Conjur
Veja maisDecisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que alterou sua jurisprudência Reprodução A ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Afinal, existe o legítimo exercício da autoridade parental, de modo que aquele que não po… Source: Conjur
Veja maisSuperior Tribunal de Justiça inadmitiu recurso especial de associação de consumidores pxfuel Assim que as salas de cinema reabrirem ao público no Rio Grande do Sul, as empresas que vendem bilhetes online podem cobrar a taxa de conveniência sobre a venda de ingressos para shows, eventos es… Source: Conjur
Veja maisA atual lei de falências é de 2005 (Lei 11.101/05); antes dela, vigorava o Decreto-Lei 7.661/45, cujo artigo 34, inciso III, determinava que o falido não poderia se ausentar do lugar da falência, sem motivo justo e autorização expressa do juiz. Com base nesse dispositivo, a justiça fluminense, em… Source: Conjur
Veja maisA tutela à saúde e à vigilância sanitária compete ao município, sendo primordial a tomada de cautelas voltadas à restrição do fluxo de pessoas e às atividades propícias à disseminação do coronavírus mediante regulamento municipal. Flickr/Antoine49TJ-SP valida proibição de serviço de moto-táx… Source: Conjur
Veja maisNa colisão existente entre a acusação, que diz que o réu cometeu uma conduta ilícita, e a defesa, que a desmente, quem aponta a ocorrência destes fatos tem que comprová-la. Se a acusação se desincumbir do ônus da prova, deve ser garantido ao réu o benefício da dúvida e a consequente absolvição po… Source: Conjur
Veja maisO artigo 4º da Lei nº 6.950/81 estabelecia o limite do salário de contribuição, que é a base de cálculo das contribuições previdenciária, a 20 vezes o salário mínimo vigente. O parágrafo único do aludido dispositivo aplicava essa limitação às contribuições destinadas a terceiros, tais como Sebrae… Source: Conjur
Veja maisRaquel Dodge assinou parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça ANPR A conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício pelo juiz, sem requerimento do Ministério Público, afronta o sistema penal acusatório. Esse é o entendimento adotado pela subprocuradora-geral da Rep… Source: Conjur
Veja maisJuízes foram liberados para se associar a entidades politizadas 123RF Em nome do Judiciário, um comitê da Conferência Judicial dos EUA divulgou, há cerca de seis meses, um parecer sobre ética, com uma proposta a ser debatida pela classe: os juízes ficam proibidos de se associar à conserv… Source: Conjur
Veja mais