O sistema de justiça criminal e a função de persecução penal têm absorvido significativamente, e com razoável eficácia — observado o devido processo legal —, as alterações e mecanismos de modernização para a adequada e emergencial prestação jurisdicional em temas relacionados à violência de gêner… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 24 de fevereiro comemorou-se 91 anos da conquista do voto feminino e do Código Eleitoral. A data nos inspira a escrever sobre os desafios das mulheres no mundo da política; especialmente quando também se celebra em março o mês da mulher. Pensar no papel social exercido pelas mulh… Source: Conjur
Veja maisHá quase três anos, foi publicado um artigo de minha autoria intitulado One man one vote, aqui nesta ConJur, em que questionava a efetividade do princípio da igualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário, particularmente para acesso a cargos que demandam uma escolha entre os pares, como a… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição do ex-presidente Michel Temer, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima, além de outras nove pessoas, da acusação de integrarem uma organização criminosa. Ex-president… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres a participar, caso queira, de sessão da CPI instaurada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para apurar responsabilidades sobre os atos antidemocr… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu na noite desta terça-feira (7/3) a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral. Presidente do Senado foi homenageado em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral Marcos Oliveira/Agência Senado Participaram da solen… Source: Conjur
Veja maisA Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98) prevê, em seu artigo 9º, as pessoas físicas e jurídicas oneradas com os deveres previstos nos artigos 10 e 11 dessa Lei, destinados à prevenção da lavagem de capitais em determinados setores considerados sensíveis (por serem frequentemente utilizados pa… Source: Conjur
Veja maisApenas o chefe do Poder Executivo pode propor lei que interfira no regime jurídico de servidores. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a inconstitucionalidade da Lei 4.868/2022, do município de Nova Friburgo. Corte fluminennse anulou lei q… Source: Conjur
Veja maisO fato de um membro do Ministério Público não se sentir habilitado a atuar em um processo não leva à automática invalidação da intimação, mas apenas à sua redistribuição interna. Os prazos recursais, nesse caso, permanecem inalterados. Para o ministro Saldanha Palheiro, relator, o MPF perdeu… Source: Conjur
Veja maisOs estudos e debates relacionados aos impactos trazidos pelas tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) vêm sendo recorrentes em diversos setores, tendo em vista o vasto caminho de oportunidades e de desafios proporcionados, nos âmbitos das relações públicas e privadas. Sendo um termo … Source: Conjur
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