O habeas data é cabível apenas como forma de assegurar ao impetrante o direito de conhecer, complementar e exigir a retificação de informações que lhe digam respeito constantes de registros ou de bancos de dados mantidos por entidades governamentais ou por instituições de caráter público, nos ter… Source: Conjur
Veja maisNo próximo dia 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta reportagem integra … Source: Conjur
Veja maisA importância da advocacia está estampada em diversos manuais de direito constitucional, sendo uma obviedade se tratar de função essencial à justiça. Justamente por isso o constituinte cuidou de tratar expressamente dessa atividade, de forma sucinta, óbvia e sem margens para interpretação diversa… Source: Conjur
Veja maisO propósito deste ensaio ou, como preferiram, pequeno artigo é tratar de algumas questões jurídicas que envolvem a criação de um centro de equoterapia, sua vinculação ao poder público, em alguns casos, e o consequente atendimento dos pacientes de determinada região. A proposta é trazer uma dis… Source: Conjur
Veja maisÉ desesperador o tamanho do desconhecimento que impera em nossa sociedade sobre o termo. Temos inúmeros pós-doutores no assunto, e pasmem, inúmeras pós-doutoras; elas e eles estão sentados nos bancos da praça, no boteco da esquina, na fila do supermercado, nos bancos das universidades, doutorando… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) o PL 9/2020 que permite a renegociação de dívidas de micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional com o governo. Dollar Photo Club A medida foi anunciada pelo mandatário em uma live e por parlamentares que trabal… Source: Conjur
Veja maisNa sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (5/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou extinta, sem exame do mérito, a Ação Cível Originária (ACO) 1581, em que a União buscava assegurar o direito de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida aos descontos e às isenções dos… Source: Conjur
Veja maisServidor que pede a sua exoneração em meio a tratamento psiquiátrico tem direito à reintegração no cargo e ao recebimento de todos os salários, desde a sua saída. Afinal, se a Administração Pública sabia que ele estava doente, sem condições emocionais para consentir com o seu desligamento, o ato … Source: Conjur
Veja maisA Associação Nacional de Desembargadores apresentou nesta terça-feira (4/8) representação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça fluminense contra a Lei estadual 8.939/2020, que regula o regime de teletrabalho do Judiciário do Rio de Janeiro durante a epidemia de Covid-19. Entidade … Source: Conjur
Veja maisDesembargadora deu prazo de 72 h para plano de saúde custear exame de servidor Jarun Ontakrai O bem maior de todo cidadão é o direito à vida, amparado constitucionalmente, não podendo ser excluído pelo simples fato dele não fazer parte da categoria de servidores relacionados às ativi… Source: Conjur
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