Os cursos de pós-graduação são válidos para computar tempo de atividade jurídica nos concursos para ingresso na magistratura. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que permite essa contagem. Repr… Source: Conjur
Veja maisNegar à União o fornecimento gratuito de certidões de seu interesse viola sua competência para legislar sobre registros públicos. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar procedente ação contra atos de titulares de cartórios que recusaram fornecer certidões gratuitas. O julgamento e… Source: Conjur
Veja maisO Estado de Rondônia tem uma nova e importante fonte de consulta e publicação de artigos destinada ao público jurídico em geral: a Revista da Advocacia de Rondônia será lançada na cidade de Porto Velho no próximo dia 11 de agosto de 2020, às 19h (horário local), homenageando o dia do advogado. … Source: Conjur
Veja maisIntrodução Neste artigo, nosso objetivo é tratar das cláusulas abusivas do contrato internacional de transporte marítimo de carga, notadamente a de imposição de foro. O assunto faz parte do cotidiano profissional. É um dos mais polêmicos nos litígios judiciais de Direito Marítimo, especialment… Source: Conjur
Veja maisO secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6/8), por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Will Shutter/Câmara dos DeputadosAlexandre Baldy foi preso pela PF em investiga… Source: Conjur
Veja maisO estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro estão em conflito com relação à volta às aulas de alunos do ensino fundamental. Nesse caso, as normas municipais devem prevalecer, uma vez que se trata de assunto de saúde de interesse local. Município tem competência para autorizar volta às aulas do… Source: Conjur
Veja maisDiante da liberdade municipal para tratar de assuntos relacionados à preservação da fauna, o Executivo não tem competência exclusiva para impor a particulares especializados em atendimento de animais a comunicação de indícios de maus tratos. iStockphotoLei que obriga petshops e veterinários … Source: Conjur
Veja maisA ConJur, sempre saltando na frente, entrevistou o procurador da República Celso Antônio Tres. Ele falou sobre o recente “enfrentamento” do consórcio de Curitiba contra as ordens da Procuradoria-Geral da República, lembrando que as operações se iniciaram no segundo governo de Fernando Henrique Ca… Source: Conjur
Veja maisA partir de hoje, sempre às quintas-feiras, esta coluna será espaço para divulgar e analisar dados e decisões paradigmáticas em habeas corpus, principalmente no STF. Propomos um debate com o leitor, sempre abertos às discussões construtivas. Gustavo, Rafael e Vinicius são assessores de ministros … Source: Conjur
Veja maisDepois de meses de um difícil, embora necessário, esforço coletivo, com vários setores da economia com portas fechadas em razão do avanço da pandemia do novo coronavírus no País, é, enfim, chegada a hora da retomada. Mas como fazer essa reabertura de forma segura, compatibilizando a sua atividade… Source: Conjur
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