Ex-sócios são responsáveis por créditos tributários apenas quando comprovada a prática de atos de excesso de poder ou infração à lei, contrato social e estatutos. Valor cobrado de ex-sócios era de R$ 2,5 milhões Reprodução O entendimento, que aplica os artigos 134 e 135 do Código Tribu… Source: Conjur
Veja maisNa próxima quarta-feira, 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta reportage… Source: Conjur
Veja maisA discussão da reforma tributária trouxe de volta uma antiga dor de cabeça dos brasileiros: o pagamento de impostos. Pesquisa recente mostrou que quase metade do que a gente ganha vai para o governo. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, em 2003 o brasileiro gastava 36% da … Source: Conjur
Veja maisHoje em dia está na moda falar em Direito sistêmico. Trago a definição proposta por Juliana de Oliveira Mazzariol, para quem trata-se de “aplicar a abordagem das constelações de Bert Hellinger para trazer à tona a raiz do problema/ conflito e encontrar o caminho para a solução/pacificação sem imp… Source: Conjur
Veja maisEm razão de sua novidade, as operações com criptomoedas possuem parca disciplina legal, o que leva a profundas divergências sobre o seu enquadramento jurídico. Seriam as criptomoedas moedas e, portanto, submetidas aos regramentos do Banco Central? Seriam valores mobiliários regulados pela Comissã… Source: Conjur
Veja maisNovas regras visam amenizar os efeitos negativos da pandemia no setor O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil. Oriunda da … Source: Conjur
Veja maisComo me cadastrar no sistema? Preciso de certificado para peticionar? Como faço para ter certeza de que minha petição foi recebida? Como envio um ofício prestando informações em um processo? Essas são algumas das dúvidas corriqueiras dos profissionais que utilizam a Central do Processo Eletrônico… Source: Conjur
Veja maisAs decisões proferidas em tomadas de contas não apresentam a mesma natureza de uma sentença condenatória proferida em ação de improbidade administrativa, destinada a punir atos ilícitos graves, que se assemelham a infrações penais. Nestes casos, as pretensões de ressarcimento da Fazenda Pública c… Source: Conjur
Veja maisO Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Cema) deveria ter sido criado por lei, não por decreto. E as normas que permitiram audiências públicas virtuais do órgão durante a epidemia de coronavírus são inconstitucionais, pois não tiveram a devida publicidade. Rio de Janeiro quer… Source: Conjur
Veja maisFoi por meio de um desenho em sua mão — o “X” do símbolo da Campanha Sinal Vermelho — que Maria*, de 39 anos, conseguiu ser libertada de uma situação de trabalho análogo ao escravo e violência doméstica em Campo Grande (MS). Portadora de deficiência auditiva e de depressão, ela conseguiu mandar u… Source: Conjur
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