Ministro defendeu legalidade de relatório sobre servidores antifascistas em reunião José Cruz/Agência Brasil O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, admitiu a parlamentares da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência a existência de um relatório produ… Source: Conjur
Veja maisDentro do prazo já em curso para pagamento espontâneo de execução trabalhista, caberá à parte interessada comprovar o depósito do valor da parte incontroversa, dos cálculos homologados da contadoria, apenas alterando o índice de correção para TR em todo o período. Ministro Gilmar Mendes, do … Source: Conjur
Veja maisPara evitar a violação do princípio do acesso igualitário à educação, a Vara de Infância e Juventude de São João de Meriti (RJ) determinou que as atividades pedagógicas desenvolvidas à distância no ensino fundamental do município tenham caráter complementar, e não obrigatório. Dessa maneira, não … Source: Conjur
Veja maisÉ possível a admissão da Defensoria Pública como custos vulnerabilis (guardião dos vulneráveis), em virtude de sua legitimidade para intervir em ações que produzam efeitos em grupos de necessitados. Inclusive quando a ação é de controle de constitucionalidade abstrato. Tribunal de Justiça da… Source: Conjur
Veja maisPela falta de um episódio crucial, a chamada “gota d’água”, que justificasse a demissão por justa causa, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a rede de fast food Burger King a pagar indenização por danos morais de R$ 8 mil a um ex-funcionário que foi dispensado d… Source:…
Veja maisPara evitar o aumento de casos de Covid-19, a 2ª Vara do Trabalho de Dourados (MS) ordenou que a empresa Seara implemente medidas de prevenção à doença em frigorífico local. A decisão é de 31 de julho. Frigorífico da Seara deve implementar medidas de prevenção à Covid-19 Reprodução A a… Source: Conjur
Veja maisMarcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, lançou o livro Raízes judaicas do Direito – princípios jurídicos da Lei Mosaica (Forense). Marcus Abraham analisa influência da Torá no Direito Reproduç… Source: Conjur
Veja maisO devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu atual domicílio. Proposta escrita dispensa presença física em audiência de conciliação, di… Source: Conjur
Veja maisO princípio da capacidade contributiva, previsto no artigo 145, §1º, da Constituição Federal, tem o objetivo de concretizar uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. E, realmente, nada mais lógico que quem, em termos econômicos, tem muito pag… Source: Conjur
Veja maisPor não enxergar ilegalidade na prisão temporária do secretário de Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo, Alexandre Baldy, o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou nesta sexta-feira (7/8) pedido de liminar em Habeas Corpus. Desembarga… Source: Conjur
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