Ao contratar um serviço de transporte privado de passageiro por meio de aplicativo, o usuário não está celebrando contrato de transporte com o motorista, mas com a titular do aplicativo, porque lhe é indiferente quem seja o motorista que o levará do embarque até o destino. Divulgação/CabifyA… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julgou a juntada, de ofício, da delação do ex-ministro Antonio Palocci na ação penal contra o ex-presidente Lula, às vésperas das eleições de 2018, como um ato político do ex-juiz Sergio Moro. Os ministros ordenaram a retirada da delação do ex-ministro do… Source: Conjur
Veja maisNa última coluna do Observatório, Victor Marcel Pinheiro trouxe reflexão oportuna sobre a formação de precedentes. Aproveitando esse tema geral, proponho colocar em discussão a instigante questão relacionada à modulação dos efeitos de decisões judiciais, prevista no artigo 927, § 3º, do CPC, segu… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal suspendeu julgamento que discute se incide imposto de renda retido na fonte sobre o lucro e dividendos distribuídos a contribuintes que moram na Suécia e no Brasil. O caso estava na pauta do Plenário Virtual que encerrou nesta terça-feira (4/8), mas foi suspenso em empa… Source: Conjur
Veja maisNa próxima quarta-feira, dia 12 de agosto, a ConJur lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. O evento será transmitido pela TV ConJur, a partir das 18h30, com a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e de representantes de todos os tribunais superiores e da advocacia. Esta repor… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Economia apresentou ao Congresso Nacional na última terça-feira (21/07) o aguardado projeto de reforma tributária que, no entanto, propõe somente a criação de uma nova contribuição, denominada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição à contrib… Source: Conjur
Veja maisInfelizmente, corriqueiramente muitos recém-nascidos são diagnosticados com braquicefalia e plagiocefalia e, com isso, para que possa ocorrer a correção da assimetria craniana, os médicos prescrevem como forma de tratamento a utilização de capacete de órtese craniana. Por meio do aludido trata… Source: Conjur
Veja maisOs programas de cumprimento normativo representam, em sua concepção original, um avanço no estabelecimento da relação entre Estado e empresa, naquilo que chamamos de “autorregulação regulada”. É mais do que louvável o ideal de que as próprias corporações organizem-se para cumprir normas, em lugar… Source: Conjur
Veja maisRealizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu pedido de liminar para suspender a ordem de prisão do secretário de Transportes Metropolitanos do Estado de São Pau… Source: Conjur
Veja maisFazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A decisão foi proferida no último dia 3. Homem começou a receber cobranças depois de f… Source: Conjur
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