O servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição, conforme a Lei 8.112/1990. Autor admitiu que produziu os vídeos e se reconheceu nas filmagensFree… Source: Conjur
Veja maisEntra em pleno vigor no próximo dia 21 de março a Lei nº 14.457, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres. A iniciativa é destinada à inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de medidas destinadas ao apoio à parentalidade, à qualificação, ao retorno ao… Source: Conjur
Veja maisQuase metade das magistradas brasileiras (46,9%) deixa a ascensão profissional em segundo plano devido ao acúmulo de funções na família e no trabalho. Cerca de 74% já adiaram os estudos ou aperfeiçoamento em função de responsabilidades familiares. Aproximadamente 31% já recusaram promoções pelo i… Source: Conjur
Veja maisNão é sem razão que se diz com frequência que direito é aquilo que o juiz diz que é, pois, de fato, a Lei entrega a esse servidor público a tarefa de decidir sobre situações de conflito e dizer de qual dos lados se encontra a razão. A Lei confere ao juiz a autoridade para…
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta semana, liberdade provisória a 149 mulheres presas e denunciadas pelos ataques golpistas à Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro. O magistrado também negou pedidos de outras 61 envolvidas. … Source: Conjur
Veja maisDois meses após os ataques golpistas à sede dos três Poderes, em 8 de janeiro, Gilmar Mendes defendeu a regulamentação urgente das redes sociais e a responsabilização das plataformas por eventuais envolvimentos nos atos antidemocráticos. Tiago Angelo/ConJurApós atos terroristas em Brasília, … Source: Conjur
Veja maisNão é que a Constituição de 1891 terminantemente proibisse as mulheres de votar — não ao menos pela literalidade do caput do seu artigo 70, a determinar que “são eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. Tampouco era proibido terminantemente que fossem eleitas, p… Source: Conjur
Veja maisO Brasil pode estar “perdendo o bonde da História” se não regulamentar a inteligência artificial (IA) o quanto antes. É o que pensa o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Para ele, uma lei aprovada agora duraria entre dez e 15 anos até ser reformada. Mas, nesse per… Source: Conjur
Veja maisPor três votos a dois, a 3ª Turma decidiu que o Grupo Ternium — que assumiu a Usiminas — não é obrigado a fazer uma oferta pública de aquisição (OPA) para comprar as ações dos minoritários após a suposta troca de controle da companhia. STJ decidiu que o grupo que assumiu a Usiminas não prec……
Veja maisPor constatar conduta discriminatória, a Vara Única do Trabalho de Vitória de Santo Antão (PE) condenou a OAB-PE a reintegrar e indenizar uma secretária dispensada como forma de retaliação pelo posicionamento da sua subseção nas eleições de 2021 da seccional. OAB-PE terá de pagar uma indeni… Source: Conjur
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