Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2020-2022. Em razão da epidemia de Covid-19, o evento não será aberto ao público (haverá apenas a mesa de autoridad… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal retomou em 7 de agosto último o julgamento do Recurso Extraordinário n. 603.624, processo-paradigma do tema 325 da sistemática da repercussão geral. A questão constitucional em exame é se a Emenda Constitucional n. 33, de 11 de dezembro de 2001, ao modificar a redação d… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao estado do Mato Grosso pelos créditos trabalhistas devidos no período em que atuou como interventor do Hospital Metropolitano de Várzea Grande (MT). O entendimento foi que, na intervenção, o estado não … Source: Conjur
Veja maisA inexistência de quaisquer dúvidas acerca do fato e de sua autoria não impede a suspensão do prazo prescricional para indenização por danos morais na esfera cível quando há inquérito ou ação penal instaurada versando sobre o mesmo ocorrido. Neste caso, considera-se a prejudicialidade entre ambas… Source: Conjur
Veja maisA decisão concessiva da progressão de regime é declaratória, de forma que o marco inicial para a subsequente progressão será a data em que o sentenciado efetivamente cumprir ambos os requisitos legais (objetivo e subjetivo), previstos no artigo 112 da Lei 7.210/84. CNJData-base para progredi… Source: Conjur
Veja maisA 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma fabricante de farinhas de trigo e de mistura para bolos de pagar indenização a um operador de caldeira dispensado, junto com os demais empregados, em razão do fechamento da filial em Pouso Alegre (MG). Segundo a Turma, não há nenhuma situaçã… Source: Conjur
Veja maisO Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus-DF) é o mais novo parceiro comercial da revista eletrônica Consultor Jurídico. Fundado em 2014, o sindicato representa os analistas judiciários na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal em todos os tribunais e instân… Source: Conjur
Veja maisEmbora a “lava jato” em Curitiba critique o compartilhamento de dados com a PGR, a remessa de informações fora dos canais oficiais é prática comum desde os primórdios da operação. É o que mostram conversas entre os procuradores reveladas em reportagem do The Intercept Brasil publicada nesta segun… Source: Conjur
Veja maisOs estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdis… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Superior Eleitoral, na sessão do dia 25 de junho deste ano, iniciou julgamento de um importante tema para o processo eleitoral brasileiro. Trata-se do reconhecimento de nova modalidade de abuso de poder, o chamado abuso de poder religioso. O tema, por si, é cercado de grande polêmica e… Source: Conjur
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