Enquanto o Supremo Tribunal Federal não se posicionar sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestam dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), os julgadores não terão segurança para deferir a penhora de valores via BacenJud num processo de execução. … Source: Conjur
Veja maisMensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e, principalmente, compromisso de vida em comum se constituem em prova de união estável. Afinal, o registro deste “clima” revela que o casal não apenas namora, mas vive em união e constrói uma vida com… Source: Conjur
Veja maisNão existe dúvida de que o pânico e, às vezes, o estresse e a histeria coletiva causados pela Covid-19 são um prenúncio do que vai ocorrer, em maiores proporções, com o agravamento do aquecimento global. Ações antrópicas alteraram dramaticamente os ecossistemas, o funcionamento dos serviços ambie… Source: Conjur
Veja maisNo último mês, ficou amplamente conhecida a proposta do constitucionalista norte-americano Bruce Ackerman de instituição, no ano de 2023, de uma assembleia constituinte para elaboração de nova Constituição para o Brasil1. Sobre o caráter equivocado e inoportuno de projetos de substituição da Cons… Source: Conjur
Veja maisA Summa Theologica, grande obra da vida de São Tomás de Aquino, é considerada um dos mais importantes tratados filosóficos. No direito, é conhecida por ser um exemplo de desenvolvimento consistente e organizado dos pressupostos jusnaturalistas, fornecendo as balizas para o florescimento do jusnat… Source: Conjur
Veja maisA maioria dos seguidores de bancas de advocacia no ambiente virtual tem entre 26 e 35 anos e completou ao menos o ensino médio. Os dados são de um levantamento da Fisher Venture Builder que, em parceria com a Refinaria de Dados, mapeou os perfis de 12 dos principais escritórios de advocacia do pa… Source:…
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta semana a segunda fase do projeto “Gravação de Audiências”, em que uma ferramenta interligada ao Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) possibilita que arquivos de áudio e vídeo sejam anexados automaticamente ao processo digital. ReproduçãoTJ… Source: Conjur
Veja maisHá muito se aponta, como um dos entraves para o crescimento da economia brasileira, a complexidade do sistema tributário nacional. Um estudo divulgado pelo Banco Mundial constatou que, no Brasil, gastam-se 1.958 horas e R$ 60 bilhões por ano com a denominada “burocracia tributária”. E é exatament… Source: Conjur
Veja maisO Negócio Jurídico Processual (NJP) é um dos meios pelo qual o contribuinte/devedor pode firmar um acordo com a União para regularizar sua situação cadastral e, assim, quitar suas dívidas e evitar expropriações de bens e direitos. É realizado quando o contribuinte busca satisfazer a execução em f… Source: Conjur
Veja maisFabrício Queiroz segue em prisão domiciliar Reprodução/SBT A liberdade de um indivíduo suspeito da prática de infração penal somente pode sofrer restrições se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos e não apenas em hipóteses ou conjecturas ou na gravi… Source: Conjur
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