O Procon-SP multou o iFood por má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa, de R$2.523.695,14, será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa. Valor foi estimado com base no porte da empresa,… Source: Conjur
Veja maisNo dia 6 de agosto, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal, assinaram Acordo de Cooperação para dar mais segurança jurídica aos acordos de leniência e ma… Source: Conjur
Veja maisComo a impossibilidade de cumprimento do contrato se deu por força maior, sem que nenhuma das partes tenha concorrido para o evento com culpa, deve-se retornar ao estado anterior, não prestando o serviço a ré e recuperando o que pagaram os autores. ReproduçãoHotel deve restituir valor integr… Source: Conjur
Veja maisA crise econômica causada pelo novo coronavírus atinge a todos. Dessa forma, as medidas de isolamento, por si só, não justificam a redução do valor pago em alguel, salvo quando demonstrado que a relação contratual se mostra excessivamente onerosa a uma das partes. Ação foi movida por rede d… Source: Conjur
Veja maisI) A justificação, o conceito e a utilidade dos tributos Os grupamentos humanos começam a se organizar quando impõem a todos o dever de respeitar os demais, o que faz surgirem os direitos à vida, à integridade física, à liberdade e ao patrimônio, entre outros. Antes do estabelecimento dos devere… Source: Conjur
Veja maisO juiz Antônio Roberto Andolfatto de Souza, da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP), condenou um shopping e uma empresa cinematográfica a indenizarem, por danos morais, um homem transexual que foi impedido de entrar numa sala de cinema em razão da divergência do gênero com o documento de i… Source: Conjur
Veja maisNos Estados Unidos da América, na França e na Inglaterra, em lista meramente exemplificativa, as discussões acerca da cobertura securitária para lucros cessantes como consequência da pandemia provocada pela Covid-19 vêm ganhando ares de dramaticidade. O Lloyd’s, de Londres, referência mundial … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 conduz a economia mundial ao pior desempenho desde a Segunda Guerra Mundial, o que, segundo relatórios mais recentes do Banco Mundial, envolve uma contração no PIB (Produto Interno Bruto) global de 5,2% [1]. No Brasil a história não é diferente. O Banco Central prevê rec… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o autor de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos deve ter sua pena aumentada em razão da pouca idade da vítima. Com isso, resolveu-se uma divergência entre turmas da corte superior sobre o tema. O crime contra adolescente p… Source: Conjur
Veja maisPor entender que é necessário cautela na análise dos fatos, sendo imprescindível a prévia intimação do município, o desembargador Antonio Celso Faria, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar do Ministério Público para que o município de Paulíni… Source: Conjur
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