O juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares, designado para o plantão da Comarca de São Mateus, no Espírito Santo, ordenou que o Google, o Facebook e o Twitter retirem do ar, em até 24 horas, informações pessoais sobre a menina capixaba de dez anos que engravidou após estupro. A decisão liminar fo… Source: Conjur
Veja maisA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir a licitude de uma empresa de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de carga possuir e alimentar banco de dados sobre restrições de crédito de motoristas candidatos a … Source: Conjur
Veja maisA falta de pagamento de pensão alimentícia de natureza indenizatória, ou compensatória, a ex-cônjuge não justifica a prisão civil prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal da Justiça na análise de um Habeas Corpus solicita… Source: Conjur
Veja maisCaso concreto: o ordenamento jurídico determina que todos que tenham mais de US$ 100 mil no exterior devem declará-los ao Banco Central do Brasil, sob pena de uma ação penal. O sujeito X, em 31 de dezembro de 2019, tem US$ 150 mil não declarados. Em julho de 2020, o Conselho Monetário Nacional al… Source:…
Veja maisO tempo de estudo que ultrapasse a marca diária de quatro horas também deve ser considerado no cálculo da remição de pena. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar o disposto no artigo 126 da Lei de Execução Penal, que disciplina a matéria. … Source: Conjur
Veja maisComo é cediço, no Brasil, por determinação constitucional, os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto etc) são submetidos à julgamento perante o tribunal do júri, o famigerado tribunal popular. Porém, seja de competência ou não do tribunal do júri, todo e qualquer process… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente a implantação de 19 Câmaras Extraordinárias até pronunciamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema. A medida foi questionada no CNJ pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). TJ-SPTJ-SP suspende implantação de Câmaras E… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta segunda-feira (17/8) um provimento que disciplina a suspensão, em razão da epidemia do coronavírus, do cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade . O texto cita a manutenção da saúde dos adole… Source: Conjur
Veja maisA Primeira Turma do Tribunal Regional da 10ª Região reformou decisão que havia reconhecido o vínculo trabalhista de motoboy com uma hamburgueria de Brasília. Decisão é do TRT-10, que reformou entendimento do primeiro grau Reprodução Os desembargadores decidiram que não houve pessoalida… Source: Conjur
Veja maisAssim como a economia global, a economia brasileira atravessa o seu pior momento desde o final da Grande Depressão, resultante da maior crise sanitária mundial da nossa época [1]. E, segundo a economista-chefe do FMI, Gina Gopinath, essa crise é diferente de tudo o que o mundo já viu, e trará con… Source: Conjur
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