A partir de 1º de março de 2024, todos os moradores de Utah, nos EUA, terão de comprovar suas idades nas plataformas de mídia social para poder acessar suas contas, de acordo com uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, que o governador Spencer Cox prometeu sancionar. Fre… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal já reconheceu as pessoas transgêneros entre as destinatárias de ações afirmativas, diante de experiências históricas em grupos socialmente desfavorecidos. Por esse motivo, e considerando a proteção constitucional a que fazem jus indivíduos e grupos discriminados em virt… Source: Conjur
Veja maisAlém do Decreto de Fomento à Cultura, que está prestes a ser assinado pelo presidente da República, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (Sefic/MinC) anunciou que está elaborando uma nova instrução normativa (IN) “que definirá novos procedimentos para apre… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça ordenou o cumprimento de 89 mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Piauí, Goiás, Paraná, Amazonas e Rondônia, além do Distrito Federal. As ordens, cumpridas pela Polícia Federal nesta quinta-feira (9/3), visam desarticular uma suposta organização crimino… Source: Conjur
Veja maisAo fixar que a internação compulsória só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, a Lei 10.216/2001 não exige o esgotamento dessas outras opções. Basta que fique claro que tais medidas não terão o efeito necessário. Lei 10.216/2001 admite internação com… Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar). O Tribunal Regional … Source: Conjur
Veja mais*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2022 | 2023, lançado na quinta-feira, dia 2 de março. A publicação está disponível gratuitamente na versão online (clique aqui para acessar) e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa (clique aqui para comprar).. A Procuradoria Regi… Source: Conjur
Veja maisUma controvérsia importante tem reunido, em lados variados, entes políticos, professores, juristas e cidadãos preocupados com a valorização da educação pública — trata-se da atualização do piso nacional do magistério público, instituído pela Lei n° 11.738/2008 [1]. Mesmo após a confirmação da con… Source: Conjur
Veja maisDurante o biênio 2015/2016, tive a honra de presidir a Assembleia Legislativa de São Paulo. O mandato de presidente da Assembleia é renovado a cada dois anos, assim como nas Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A escolha se dá por votação interna, aberta ou secreta, a depend… Source: Conjur
Veja maisAbstract: Por que as leis não devem ser lidas no seu contrário O espanto do professor “Mas a lei serve para proteger maus cidadãos?”, perguntou-me um professor europeu com quem tomei um café recentemente. Ele me dizia que estava surpreso com a interpretação à LGPD (Lei Geral de Proteçã… Source: Conjur
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