A Resolução 52 da Câmara de Comércio Exterior (Comex), órgão da Presidência da República, promoveu alterações nas Nomenclaturas Comuns do Mercosul (NCMs). Mas a modificação dos códigos numéricos não alterou a isenção de ICMS de produtos médicos. Produtos médicos seguem tendo isenção de ICMS … Source: Conjur
Veja maisO procurador Deltan Dallagnol contou com auxílio de PowerPoint em performance durante coletiva de imprensa em 2016 Reprodução/Twitter O Conselho Nacional do Ministério Público adiou nesta terça-feira (18/8), pela 41ª vez, o julgamento do pedido de providências ajuizado pelo ex-presidente … Source: Conjur
Veja maisDecisão do TCE de São Paulo foi suspensa pela 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP Reprodução/Facebook O controle jurisdicional dos atos e processos administrativos se limita à observância do procedimento, à luz dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa,… Source: Conjur
Veja maisOs deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (19/8) um projeto de lei do governador João Doria (PSDB), com o propósito de alterar um trecho da norma que rege a distribuição da taxa judiciária dos serviços públicos de natureza forense. … Source: Conjur
Veja maisEspecialistas discutem transformações no mercado de trabalho em lançamento de livro TRT-SC Será lançado nesta quinta-feira (20/8), às 10h, o livro Trabalho 4.0, escrito para responder às muitas questões impostas pelas transformações sociais no mercado e nas relações de trabalho. Os de… Source: Conjur
Veja maisJuiz não é suspeito para julgar causa apenas por ter frequentado curso de Direito há 30 anos junto com parte do processo. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (17/8), exceção de suspeição da desembargadora Teresa de Andrade Ca… Source: Conjur
Veja maisPara preservações de direitos fundamentais, o Supremo Tribunal Federal impôs, nesta terça-feira (18/8), novas restrições para de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Os ministros limitaram o uso de helicópteros, determinaram a preservação de vestígios de crimes e proibiram o uso … Source: Conjur
Veja maisA terceira edição do Ranking da Transparência, anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (18/8), apresenta três segmentos de Justiça nas cinco primeiras colocações. O resultado, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, representa uma ev… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal suspendeu pela segunda vez a análise de uma ação que questiona a constitucionalidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais. O julgamento em Plenário virtual estava previsto para se encerrar nesta segunda-feira (18/8), mas foi suspenso após pedido de v… Source: Conjur
Veja maisO exercício do direito de ação não é incondicionado, e só pode ser exercido regularmente quando preenchidas as condições da ação. Isso porque o Direito processual brasileiro adotou a teoria eclética de Liebman, para quem a existência do direito de ação independe da existência do Direito material,… Source: Conjur
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