O ISS e o ICMS têm a característica de transferir o ônus tributário ao consumidor e promover o necessário repasse de tais quantias aos cofres públicos (municipal ou estadual) pelo contribuinte. Para Justiça Federal em SP, ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins Reprodução Co… Source: Conjur
Veja maisO tema das multas tributárias é recorrente no âmbito da jurisprudência do Carf: praticamente todos os processos decorrentes de autos de infração implicam na aplicação de sanções, acompanhadas da cobrança do tributo devido. Entretanto, a matéria sancionatória não se encerra em uma chave binária — … Source: Conjur
Veja maisLegenda Tem sido noticiada, nas últimas semanas, a pretensão do governo federal de instituir uma “contribuição sobre bens e serviços — CBS”, em substituição aos atuais PIS e Cofins. Seria um primeiro passo para a futura implantação de um “imposto sobre bens e serviços — IBS”, que no longo … Source: Conjur
Veja maisA relação Advogado-cliente tem enorme potencial para se tornar problemática, cobrando do Advogado elevado custo, em termos de paz de espírito, realização profissional, saúde física e psicológica etc. Isso é particularmente verdadeiro na advocacia criminal, pois o cliente está sofrendo coação e… Source: Conjur
Veja maisUsar veículo público para fins privados é ato de improbidade administrativa. Com esse entendimento, o juiz Sandro de Araújo Lontra, da 3ª Vara Cível de Macaé (RJ), determinou a cassação do mandato do vereador Júlio Cesar de Barros, o Julinho do Aeroporto, por improbidade administrativa. Usar… Source: Conjur
Veja maisHá bastante tempo venho abordando em vários artigos, palestras e cursos a importância dos métodos adequados de resolução de conflitos, sobretudo a arbitragem, seu procedimento, vantagens e o papel indispensável da presença advogado. Hoje, o tema é um pouco mais específico e pontual, trata-se da p… Source: Conjur
Veja mais“Resistência pacífica, mas não passiva contra as injustiças”, de Mahatma Gandhi, é o pensamento que utilizo para festejar a resistente defesa da Constituição Federal em julgado recente de ICMS pelo Supremo Tribunal Federal. No último dia 14, o Plenário Virtual do STF, por maioria, entendeu pel… Source: Conjur
Veja maisNo cenário de crise econômico-financeira vivenciada pelo Brasil e o mundo em decorrência da pandemia da Covid-19, a possibilidade do aumento da insolvência de empresas é real. Nessa conjuntura, a habilidade de detectar uma etapa anterior à ocorrência da insolvência é importantíssima, pois permite… Source: Conjur
Veja maisNão é possível ampliar a concepção do termo “autoridade”, constante do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, para incluir especificamente o caso do líder religioso. Com isso, sem previsão legal, não existe a figura autônoma do abuso do poder religioso que possa ser examinada em sede de ações de … Source: Conjur
Veja maisNa abertura da sessão desta terça-feira (18/8), a presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, prestou homenagem ao ministro Celso de Mello pelos 31 anos de seu ingresso na Corte. Registrou sua contribuição às causas da justiça, da liberdade e dos direitos fundamentais… Source: Conjur
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